Arthur Virgílio pede a PFL que reveja ação de inconstitucionalidade contra MP com incentivos sobre TV digital



 O líder do PSDB no Senado, Arthur Virgílio (AM), fez um apelo aos líderes do PFL para que revejam a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) ajuizada pelo partido junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) por meio da qual o PFL contesta a Medida Provisória 352/07, que institui um conjunto de medidas fiscais para estimular o setor industrial na produção de equipamentos para TV Digital e de componentes eletrônicos semicondutores. A MP é integrante do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), apresentado pelo governo no final de janeiro.

- O PAC tem uma série de erros, mas não nessa MP, que é boa para alguns estados, como o Amazonas - explicou Arthur Virgílio.

Para o PFL, a medida provisória é inconstitucional porque estabelece novos tributos. Arthur Virgílio contra-argumentou, no entanto, que não aprová-la significa postergar um momento essencial para desenvolvimento tecnológico brasileiro, pois o texto beneficia estados como Minas Gerais, Rio Grande do Sul e São Paulo, entre outros, que se prepararam para fazer a transmissão do sinal digital. O senador Edison Lobão (PFL-MA), em aparte, prometeu levar o pleito ao senador José Agripino (PFL-RN), líder do partido na Casa, e ao presidente, Jorge Bornhausen, mas também pediu apoio para o projeto que cria a Zona Franca do Maranhão.

Suframa

Em seu discurso, Arthur Virgílio também celebrou os 40 anos de criação da Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa), idealizada pelo então deputado Francisco Pereira da Silva, e ressaltou que o pólo de Manaus é imprescindível para a retomada do crescimento brasileiro e para a geração de empregos. Ele destacou que as 450 indústrias registram sucessivos marcos vitoriosos.

- De acordo com dados da Suframa, o desempenho da região nos quatro primeiros meses foi de US$ 22 bilhões, com a geração de 180 mil empregos. Temos tudo para concorrer com os tigres asiáticos - frisou.

O senador também protestou com relação à Medida Provisória 6/07, que transfere R$ 20 milhões para a Bolívia, para fins de reforma agrária. O senador considera que é "entregar de mão beijada" dinheiro para aquele país, já que a Constituição boliviana proíbe a aquisição de terras por estrangeiros.

Arthur Virgílio também deu as boas-vindas a Tilden Santiago, que cumpriu missão diplomática em Cuba e agora retorna ao Brasil.



02/03/2007

Agência Senado


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