Concluído 1º turno de discussão da proposta de Política Nacional de Defesa
Os senadores concluíram, nesta quinta-feira (7), o primeiro turno de discussão do Projeto de Decreto Legislativo (PDS) 576/2012 que aprova a Política Nacional de Defesa, a Estratégia Nacional de Defesa e o Livro Branco da Defesa Nacional.
Encaminhada ao Congresso pela Presidência da Republica, a proposta deverá ser discutida novamente, em segundo turno, na sessão deliberativa da próxima terça-feira (19).
De acordo com a mensagem encaminhada pelo governo (MSG 83/2012), a Política Nacional de Defesa (PND) é “o documento condicionante de mais alto nível do planejamento de defesa e tem por finalidade estabelecer objetivos e diretrizes para o preparo e o emprego da capacitação nacional, com o envolvimento dos setores militar e civil, em todas as esferas do Poder Nacional”.
A Estratégia Nacional de Defesa (END), por sua vez, ainda segundo a mensagem, estabelece como fazer o que se determinou na Política Nacional de Defesa. Já o chamado Livro Branco da Defesa Nacional (LBDN) é um documento de caráter público, por meio do qual “se permitirá o acesso à informação sobre o setor de defesa do país”.
O projeto foi aprovado no final do ano passado pela Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência (CCAI), presidida pelo senador Fernando Collor (PTB-AL).
Durante a leitura de seu parecer na comissão, o senador Jayme Campos (DEM-MT) protestou contra o fato de o Congresso Nacional não ter sido chamado a contribuir com a elaboração desses documentos estratégicos para a segurança nacional.
— O Legislativo possui corpo técnico qualificado para compor o grupo de trabalho que produziu os documentos e teria excelentes contribuições para o processo - disse.
07/03/2013
Agência Senado
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