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Nesta semana, o Plenário deve concluir a discussão, em primeiro turno, das propostas de emenda à Constituição que acabam com o voto secreto no âmbito do Legislativo. Com isso, as PECs podem passar por uma primeira votação. Está também em condições de ser votada em primeiro turno a PEC 89/2011, que torna obrigatória a vinda anualmente ao Senado, para prestação de contas, de ocupantes de cargos públicos cujos nomes tenham sido aprovadas pela Casa. Mas a pauta do Plenário está trancada por três medidas provisórias, entre elas, a que capitalizou o BNDES e a Valec Engenharia, com R$ 15 bilhões para cada um (MP 618/2013, que foi transformada no PLV 23/2013).
Audiência pública, na terça-feira (1º), sobre os 25 anos de promulgação da Constituição Federal, com foco nos direitos dos povos indígenas, está entre os debates programados para a semana. A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) quer ouvir representantes de órgãos ligados à questão indígena e também o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo.
No mesmo dia, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) analisa projeto que modifica a tributação das atividades de produção cinematográfica, audiovisual, artística e cultural no Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte. Outra proposta na pauta da CAE isenta da contribuição previdenciária a importância recebida a título de aviso prévio indenizado.
Proposta de emenda à Constituição (PEC 22-A/2000) que institui o orçamento impositivo e que deve incluir fonte para financiamento da saúde está em análise na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) na quarta-feira (2). A CCJ pode deliberar ainda sobre proposta que estabelece o voto facultativo nas eleições.
Ainda na quarta, está previsto debate na Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) sobre questões relacionadas às telecomunicações – como governança, desafios operacionais e segurança. O ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, é o convidado para a audiência.
A instalação de colegiados marca também a agenda da semana. Na terça-feira, a Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) instala a Subcomissão Temporária de Resíduos Sólidos. No mesmo dia, deverá ser instalada a comissão temporária que tem a finalidade de debater e propor soluções para o financiamento da educação. E, na quarta-feira, está prevista a instalação da comissão temporária criada para analisar os projetos em tramitação no Senado que tratam de segurança pública.
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30/09/2013
Agência Senado
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