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O Plenário tem dois temas polêmicos na pauta desta semana. A proposta de emenda à Constituição (PEC 123/2011) que concede isenção tributária para a produção de CDs e DVDs de artistas nacionais, conhecida como PEC da Música, pode ter a votação concluída; e a PEC (43/2011) que institui o voto aberto para todas as deliberações do Legislativo será discutida em primeiro turno.
Duas audiências com possibilidade de participação da sociedade, pelo Portal e-Cidadania, estão na agenda de terça-feira (24). A Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) debate os investimentos em telecomunicações e a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) vai discutir o desempenho de estudantes cotistas nas universidades e nos concursos públicos.
Ainda na terça-feira, a Subcomissão da Memória, Verdade e Justiça realiza audiência pública para ouvir os familiares de mortos e de desaparecidos políticos.
Na quarta-feira (25), a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) retoma a análise da proposta de emenda à Constituição (PEC 55/2012) que institui o voto facultativo para os brasileiros. O projeto (PLC 103/2012) que estabelece o novo Plano Nacional de Educação (PNE) também deverá ser analisado. A comissão pode votar ainda projeto que restringe a saída temporária dos presos.
Também na quarta-feira a ministra do Planejamento, Miriam Belchior, participa de audiência pública na Comissão Mista Orçamento (CMO) para falar sobre a proposta orçamentária para 2014 (PL 9/2013-CN).
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23/09/2013
Agência Senado
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