Confira projetos que serão votados no segundo semestre e debates programados
Durante o recesso, a Agência Senado publicará textos explicativos sobre audiências públicas e propostas que fazem parte das pautas das comissões e do Plenário. Com as matérias, o leitor poderá conhecer detalhes do que será discutido e votado pelos senadores no segundo semestre.
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Projeto disciplina documentação que acompanha orçamento anual CI analisa projeto que permite dedução de despesas com pedágio no IPVA Projetos alteram a lei do Imposto de Renda e beneficiam contribuintes Projeto de Tião Viana limita despesa com pessoal no Poder Legislativo PEC transfere da União para o DF manutenção de Defensoria Pública Marina Silva defende controle social dos atos de gestão do poder público CAE retoma depois do recesso exame de projeto que prevê fundo para estimular cultura do caju Projeto de Jefferson Praia estende garantia-safra a agricultores familiares da Amazônia Proposta do governo recria a Previc, entidade que deve fiscalizar fundos de pensão Proposta regulariza trabalho temporário na área rural Projeto suspende pagamentos de prestações de financiamentos habitacionais da CEF para desempregados Política de promoção da saúde materna será discutida no início de agosto Projeto prevê criação de centros de integração em comunidades quilombolas Fornecedor poderá ser obrigado a informar componentes animais de alimentos e roupas Fiscalização de combustíveis poderá ser obrigatória uma vez ao ano Refrigerantes deverão informar teor calórico e conter advertência sobre riscos à saúde Proposta que inclui Ceará na área de atuação da Codevasf em debate Ciclo de debates sobre o Nordeste deve mobilizar a CDR no segundo semestre Projeto transforma em crime trotes contra estudantes civis e militares Projeto de Crivella proíbe uso de cassetetes de madeira por policiais CDH deve votar proposta que prevê dois conselhos tutelares para cada município Fátima Cleide elabora substitutivo a projeto que criminaliza a homofobia Marisa propõe sistema para acompanhar violência nas escolas Crivella propõe programa de reforço escolar para ensino básico Projeto de Paim determina exame prévio de material didático Jefferson Praia propõe
a Bolsa-Atleta para categorias de base de esportes de competição CI vota projetos na área de saneamento básico CCJ vai discutir exclusão de empresas elétricas do programa de desestatização Manutenção de serviços de telecomunicação poderá ter redução de impostos CAE deve analisar impenhorabilidade de bem de família Projeto que institui quebra de sigilos bancário e cadastral para auxiliar investigações criminais será votado pelo Senado Jogo de azar pela internet pode ser considerado crime no Brasil Maior rigor contra o uso indevido de celulares nas prisões Projeto que cria Acordo de Proteção de Informações Sigilosas está na pauta da CCJ CCJ deve examinar alteração que torna mais claro texto do Código Civil com relação ao corretor CCJ examina uso de e-mail como prova em processo judicial Jucá propõe que bens apreendidos sejam doados aos Conselhos Tutelares Gilvam Borges propõe inelegibilidade para candidato declarado insolvente pela Justiça Marisa Serrano propõe uso do Fundo Partidário para aumentar número de deputadas federais Jereissati propõe novas eleições em caso de cassação de mandato no Poder Executivo Computadores devem ter eficiência energética e ser adaptados a requisitos ambientais Licenciamento ambiental de recursos estratégicos poderá ficar na esfera federal Projeto de Raupp contribui para o combate ao efeito estufa Collor propõe regime tributário especial para incentivar fontes alternativas de energia Expedito Júnior propõe bônus para agricultor que preserva a Amazônia Goellner propõe mais rigor contra invasão em reserva ambiental Serys quer fim do uso de sacolas plásticas no comércio Três comissões discutem produtos transgênicos e uso de agrotóxicos no Brasil Projeto que isenta carros elétricos do IPI está na CAE César Borges propõe estímulo à fabricação de biodiesel Arns quer contrapartida ambiental para importação de pneus usados Projeto de Papaléo estende para 365 dias prazo de isenção de IR para compra de novo imóvel
Administração Pública Agricultura Assuntos Sociais Casa própria: projeto exime mutu
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