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A Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) confirmou nesta terça-feira (10), em turno suplementar, a aprovação do Projeto de Lei da Câmara (PLC) 28/2012, que inclui na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei 9394/1996) a criação e a manutenção de bibliotecas em todas as escolas públicas da educação básica federal, estadual e municipal. Também define quais são os profissionais que deverão atuar no setor. O relator, senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), salientou que o número de bibliotecários formados no Brasil e as características da profissão impediriam que o objetivo da proposta fosse alcançado plenamente. Por isso, apresentou substitutivo que prevê a contratação de “professores readaptados” e “técnicos em biblioteconomia e multimeios didáticos”, profissionais com competência para orientar as leituras dos alunos. Outra mudança reduz o prazo para a o cumprimento da norma de 5 para 3 anos.

A ideia do projeto já está prevista na Lei 12.244/10, que dispõe sobre a universalização das bibliotecas nas escolas públicas e privadas, até 2020, originada de proposta da Câmara dos Deputados. Aprovado na Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado, seguiu para a sanção em maio de 2010.

Foi também aprovado, em segunda votação, o Projeto de Lei do Senado (PLS) 291/2012. que torna obrigatória, nos programas de mestrados, disciplina que assegure aos alunos formação como docentes para os cursos superiores. De autoria do senador Cyro Miranda (PSDB-GO), a proposta estabelece ainda que o grau de mestre seja a titulação mínima exigida nos concursos de ingresso para as carreiras de docentes nas universidades ou faculdades públicas.

O turno suplementar de votação foi necessário porque, ao examinar os dois projetos na semana passada, em decisão terminativa, a comissão optou pela aprovação de substitutivos no lugar dos textos originais. Quando a decisão é terminativa, fica dispensado o exame em Plenário, a menos que haja recurso com essa finalidade.

Sem recurso, dentro de até cinco dias, os dois projetos seguirão para a Câmara dos Deputados. No caso do projeto sobre as bibliotecas, haverá retorno para que a Casa original examine as modificações feitas. Já o PLS 291/2012, que trata da nova disciplina nos cursos de mestrados, precisa passar pela revisão por parte dos deputados.

O senador Cássio Cunha Lima também foi relator do PLS 291/2012.

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