Congresso acompanhará negociações comerciais
As negociações comerciais realizadas pelo Brasil com outros países deverão ser acompanhadas de perto pelo Congresso Nacional, segundo determina o projeto de lei nº 189/2003, de autoria do senador Eduardo Suplicy (PT-SP), que recebeu nesta terça-feira (6) parecer favorável da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE). Acolhido por unanimidade pelos integrantes do colegiado, o texto será encaminhado à Secretaria Geral da Mesa e, posteriormente, submetido a turno suplementar de votação. De acordo com a proposta, o Legislativo deverá avaliar os resultados das negociações comerciais, inclusive por meio da convocação de integrantes do Poder Executivo e de audiências com especialistas e representantes de setores da economia diretamente interessados nas discussões. Com o objetivo de tornar possível a avaliação, estabelece ainda o projeto, o Executivo encaminhará ao Congresso mensagem estipulando o conteúdo dos acordos comerciais, seu cronograma e custos previstos. - O projeto foi elaborado em cooperação com o Ministério das Relações Exteriores, segundo o qual a aprovação da matéria ajudará bastante o governo brasileiro nas negociações com a União Européia e o Mercosul – disse o senador Suplicy, autor da matéria e presidente da CRE, durante a reunião da comissão. Segundo a proposta, que recebeu voto favorável do relator, senador Marcelo Crivella (PL-RJ), o Congresso levará em conta, ao referendar acordos feitos pelo Brasil, os objetivos de expansão de mercados externos, aperfeiçoamento da posição competitiva do país, ampliação da capacidade de geração de empregos e aumento da exportação de bens de mais alto valor agregado. Foram também aprovados pela comissão três requerimentos de congratulações pela vitória brasileira na Organização Mundial de Comércio (OMC), relativa à condenação aos subsídios concedidos pelo governo dos Estados Unidos aos produtores de algodão. O primeiro deles, de autoria do senador Aloizio Mercadante (PT-SP), destina-se ao ministro das Relações Exteriores, Celso Amorim. Os dois outros requerimentos, apresentados pelo senador Arthur Virgílio (PSDB-AM), destinam-se ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva e ao ex-presidente Fernando Henrique Cardoso. A comissão decidiu realizar, em conjunto com a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), uma audiência pública sobre as negociações comerciais entre o Mercosul e a União Européia, com a presença de representantes do governo brasileiro e da iniciativa privada. Foram acolhidos ainda os projetos de decreto legislativo de aprovação dos acordos com a Nova Zelândia, para isenção parcial de vistos, e com Portugal, sobre o exercício de atividades remuneradas por parte de dependentes de pessoal diplomático. Foi criado ainda, por iniciativa do senador Ney Suassuna (PMDB-PB), o Grupo Parlamentar Brasil-Tailândia.
06/07/2004
Agência Senado
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