CRE pode votar projeto que regulamenta participação do governo em negociações comerciais
A Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) tem reunião marcada para esta quinta-feira (12), às 9h30, quando o colegiado poderá votar, entre três itens da pauta, projeto do senador Eduardo Suplicy (PT-SP), que regulamenta a participação do governo brasileiro em negociações comerciais internacionais multilaterais, regionais ou bilaterais (PLS 189/03). No último dia 6 de julho, a CRE aprovou subsitutivo ao projeto, de acordo com parecer do relator ad hoc, senador Jeferson Péres (PDT-AM).
O projeto de Suplicy, que também é presidente da CRE, estabelece maior participação do Parlamento nas negociações comerciais em que o governo brasileiro se envolver. Uma das modificações propostas no substitutivo do senador Jefferson Péres dispõe que a atuação do Executivo em negociações comerciais internacionais "terá em consideração determinados objetivos como resultados imediatos".
Estão previstas ainda as votações de duas mensagens do presidente da República indicando embaixadores. Uma delas submete o nome do ministro de segunda classe da carreira de diplomata do Ministério das Relações Exteriores Eduardo Prisco Paraiso Ramos, para exercer o cargo de embaixador do Brasil junto à República de El Salvador.A outra mensagem indica o nome do ministro de segunda classe da carreira de diplomata Cesário Melantonio Neto, para exercer o cargo de embaixador do Brasil junto à República da Turquia.
10/08/2004
Agência Senado
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