OMC sobrevive como foro de negociações comerciais, avalia Collor
Collor: em Bali, chegou-se a acordo para diminuir burocracia aduaneira e harmonizar legislações
Apesar do temor de um fracasso, a reunião da Organização Mundial do Comércio (OMC), finalizada no último dia 7, em Bali, na Indonésia, resultou em consenso sobre um acordo de facilitação do comércio. Com isso, na opinião do presidente da Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI), senador Fernando Collor (PTB-AL), a entidade sobrevive como foro de negociações comerciais em vez de se tornar um "mero tribunal de controvérsias".
O senador destacou que, em Bali, chegou-se a um acordo em torno de medidas de caráter alfandegário, visando à diminuição da burocracia aduaneira e à harmonização das legislações. Outro objetivo é a melhoria das condições físicas e operacionais das alfândegas.
– Espera-se que a União Europeia, o Banco Mundial e a OCDE [Organização de Cooperação e de Desenvolvimento Econômico], contribuam para que os países mais pobres possam treinar funcionários e construir instalações adequadas – disse Collor, na abertura da reunião da CI na manhã desta terça-feira (17).
Na opinião do senador, embora tenha evitado que a OMC caísse na irrelevância a que estava ameaçada pelo fracasso da Rodada Doha, lançada em 2001, a organização deverá enfrentar uma agenda difícil daqui para frente, mesmo porque suas decisões devem ser consensuais, entre os 159 países que a compõem.
– O Brasil ganhará com a melhoria alfandegária e com a flexibilização de cotas, mas a questão dos subsídios agrícolas dos países ricos e de suas barreiras, tarifárias ou não-tarifárias, permanece em suspenso – disse.
Por isso, segundo o presidente da CI, o Brasil não deve confiar apenas em soluções sobre as quais não tem controle, como é o caso da Rodada Doha.
– Em face à lentidão das soluções no âmbito da OMC, o país deve caminhar para negociações comerciais individuais ou com blocos e, ao mesmo tempo, aumentar sua competitividade por meio da implantação de uma infraestrutura moderna e eficiente – concluiu.
Estradas
Fernando Collor também destacou o processo de privatização de estradas brasileiras. Nesta terça-feira, um trecho da BR-163, no Mato Grosso do Sul, foi arrematado pelo Grupo CCR. O último leilão do ano será no dia 27, quando a iniciativa privada disputará pouco mais de 900 quilômetros da BR-040, entre Juiz de Fora (MG) e Brasília (DF).
17/12/2013
Agência Senado
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