Congresso aprecia vetos em votação secreta e com cédula especial
Nas sessões convocadas para a apreciação de vetos presidenciais, o Congresso Nacional vive um momento bastante peculiar e diferente da rotina de votações eletrônicas e rápidas a que o Senado e a Câmara estão acostumados. Reza o Regimento Interno do Congresso que essas votações devem ser secretas e em cédula própria. O Artigo 47 desce a minúcias de determinar que cada congressista -receberá uma sobrecarta opaca, de cor e tamanho uniformes, e se dirigirá a uma cabina indevassável, colocada no recinto, na qual devem encontrar-se cédulas para a votação-.
O tempo se encarregou de, mantida a lisura do processo, adaptar os procedimentos à modernidade. No caso da última sessão sobre o assunto, por exemplo, a pauta incluía 998 vetos presidenciais. Seria um contra-senso se esperar que, a cada veto, cada um dos 81 senadores e 513 deputados federais recebesse 998 cédulas e as depositasse nas urnas. O processo de votação seria muito demorado. Assim, o que os parlamentares recebem é uma espécie de livro, onde eles marcam um x nas colunas sim e não de cada um dos itens a serem apreciados na sessão.
Também a apuração tratou de incorporar as vantagens da tecnologia. Hoje em dia, uma comissão de parlamentares e o secretário-geral da Mesa do Senado, Raimundo Carreiro, levam as urnas até o Centro de Informática e Processamento de Dados do Senado (Prodasen), para a contagem e contabilização dos votos.
No Prodasen, a apuração segue procedimentos criteriosos para garantir a fidelidade e confiabilidade do processo. Após abrirem a urna e conferirem se o número de cédulas confere com o total de assinaturas na lista de votação, cada cédula ganha uma etiqueta de identificação. Para facilitar o trabalho, separam-se os votos em lotes de dez cédulas.
É iniciado o processo de digitação. A primeira digitação - -sim-, -não- ou -abstenção- - é anotada na etiqueta de identificação da cédula e uma segunda é realizada, para evitar erros. Após a conferência, um processo automático dos computadores verifica se o voto de cada cédula foi registrado duas vezes. Um relatório indica se houve diferença entre as duas digitações e a falha pode ser corrigida. O resultado final é apurado automaticamente e o sistema verifica se todos os lotes de cédulas foram validados, gerando ainda estatísticas de apuração de cada dispositivo e emissão do relatório com o resultado que levou à derrubada ou não do veto. No caso da sessão de 20 de maio, foram votados 797 vetos presidenciais.
04/06/2004
Agência Senado
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