Zambiasi propõe segundo turno em eleições municipais
Proposta de emenda à Constituição (PEC) instituindo a obrigatoriedade da realização de eleições em dois turnos nos municípios com mais de 100 mil eleitores foi apresentada pelo senador Sérgio Zambiasi (PTB-RS), em defesa da -consolidação da democracia substantiva e não apenas formal, entre os brasileiros-. A atual legislação qualifica os municípios com mais de 200 mil eleitores.
Para o senador gaúcho, os efeitos de uma eleição majoritária só podem ser garantidos por meio da segunda votação. Isso representaria, ao candidato vencedor, o apoio da maioria, e não de uma parcela do eleitorado.
-A instituição do segundo turno é um dos mais significativos acertos na legislação constitucional atual. Ele impede que um resultado tipicamente proporcional seja tomado como majoritário. Por conseguinte, é um dos mais importantes garantias da governabilidade entre nós-, justifica.
O senador José Maranhão (PMDB-PB) foi designado relator da matéria, na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).
21/05/2003
Agência Senado
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