Congresso aprova alterações no PPA
Por meio de votação simbólica, senadores e deputados aprovaram a redação final do substitutivo do deputado Santos Filho (PFL-PR) ao projeto do governo que altera o PPA. Manifestaram voto contrário os parlamentares do PT, PDT, PSB e PC do B.
Na discussão das alterações no PPA, o deputado Sérgio Miranda (PC do B-MG) afirmou que o Congresso conseguiu uma grande vitória ao incluir no texto final a obrigatoriedade dos laboratórios de informática das escolas terem dois sistemas operacionais: o Linux e o Windows. Os laboratórios serão formados com a compra de 290 mil computadores por intermédio do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust).
Já o líder do PT na Câmara, deputado Walter Pinheiro (BA), disse que um dos grandes problemas do Fust foi ter determinado que as empresas concessionárias dos serviços de telecomunicações sejam as responsáveis pelas aquisições dos computadores. O parlamentar avisou que, por esta razão, seu partido votou contra o novo PPA. Mas, em virtude dos avanços alcançados, o deputado anunciou que o PT não iria pedir verificação de quórum, facilitando a aprovação da medida.
Durante a discussão das modificações ao PPA, o deputado Ricardo Barros (PPB-PR) informou que parlamentares da oposição e da situação empreenderam um acordo para discutir com a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) a forma como será implementada a alteração feita pelo Congresso de tornar obrigatório o uso dos sistemas operacionais Linux e Windows nos computadores.
O Congresso aprovou também projeto de resolução que altera os procedimentos adotados pela Comissão Mista de Orçamento. Relatado pelo deputado Sampaio Dória (PSDB-SP), o projeto ajusta os procedimentos da comissão à Lei da Responsabilidade Fiscal e aumenta o número de emendas apresentadas pelas bancadas federais dos estados, respeitando parcialmente sua proporcionalidade.
Assim, as bancadas de estados pouco populosos (Acre, Alagoas, Amazonas, Amapá, Distrito Federal, Espírito Santo, Goiás, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Pará, Paraíba, Piauí, Rio Grande do Norte, Rondônia, Roraima, Santa Catarina, Sergipe e Tocantins) poderão apresentar até 15 emendas cada uma. A bancada de São Paulo, estado com maior representatividade, poderá apresentar até 20 emendas, ficando Minas Gerais com 19 e a Bahia e o Rio de Janeiro com 18. As bancadas regionais somente poderão apresentar agora duas emendas cada uma.
Foi aprovada ainda liberação de crédito suplementar em favor do Ministério Público da União e do Ministério da Defesa, no valor de R$ 1,71 bilhão, destinado a reforçar dotações já incluídas no orçamento vigente. O relator da matéria, deputado Virgílio Guimarães (PT-MG), apresentou parecer favorável à matéria, que também segue para a sanção presidencial.
Projetos de lei abrindo o Orçamento da União para incluir créditos suplementares para os ministérios do Planejamento, Orçamento e Gestão e da Fazenda, além de autorizações para execução de vários contratos referentes a obras públicas, constavam da pauta da sessão do Congresso, mas não foram votados por falta de acordo entre as lideranças.
04/10/2001
Agência Senado
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