Congresso aprova LDO e inicia recesso
O Congresso aprovou o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) nesta terça-feira (13), permitindo assim o início do recesso parlamentar, como determina a Constituição. Foram quase seis horas de debates e votações da pauta que incluiu 30 créditos suplementares e o Plano Plurianual (PPA) de investimentos do governo para o período 2004/2007. A sessão, que começou às 14h e só encerrou os seus trabalhos às 19h46, não revelou surpresas como na última quinta-feira, em que a obstrução comandada pelo deputado Rodrigo Maia (PFL-RJ), em função de uma pendência do Banco do Brasil com a prefeitura do Rio de Janeiro, empurrou para esta semana o fim das atividades legislativas desse semestre. Alguns acertos finais em relação à emenda do senador Sérgio Guerra (PSDB-PE), que impede o governo de alterar, sem autorização prévia do Congresso, os beneficiários de verbas expressos nas emendas parlamentares, possibilitaram uma votação tranqüila, na avaliação do líder do governo no Congresso, senador Fernando Bezerra (PTB-RN). Apenas o PFL e o PSDB foram contrários ao substitutivo do senador Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN) ao projeto da LDO. Sérgio Guerra, em nome da liderança da minoria, explicou que o Executivo vinha alterando as modalidades de destinação de recursos aprovados por emendas de bancada, individuais e de comissão, desconsiderando a vontade dos parlamentares. Ele voltou a denunciar o que aconteceu com as prefeituras de Jaboatão e Paulista, municípios da Região Metropolitana de Recife, que tiveram os seus recursos redirecionados para a capital pernambucana, administrada por um petista ( João Paulo) que concorre à reeleição. As tentativas dos deputados do PSDB de destacar o reajuste do salário mínimo, com a proposta de um aumento real de pelo menos 60%, e do PP de reduzir as metas do superávit fiscal de 4,25% do Produto Interno Bruto (PIB) para 3,75% em 2005, 3,25% em 2006 e 2,75% em 2007, foram frustradas. Os mesmos destaques já haviam sido rejeitados na Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO). Duas mudanças de última hora foram apresentadas pelo próprio relator. Mas apenas uma obteve apoio dos líderes, permitindo assim na LDO que o cronograma de instalação das varas da Justiça do Trabalho possa ser antecipado para 2005, como já havia sido autorizado para a Justiça Federal. Viabilizar essa antecipação dependerá de dotação orçamentária. A outra modificação do relator atendia pedido do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome para fazer correções em metas de alguns de seus programas. O Ministério pretendia aumentar o número de beneficiários em programas como o de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti), subindo de 910 mil para 1,2 milhão de crianças e adolescentes atendidos, e o de famílias assistidas pelos núcleos de atendimento integral de 28.839 para 1 milhão.
13/07/2004
Agência Senado
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