CCJ examina redução do recesso no Congresso
Após o encerramento das sessões de discussão, em primeiro turno, no Plenário, três propostas de emenda à Constituição (PEC) que prevêem a redução do período de recesso parlamentar do Congresso Nacional retornaram à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). O reexame das proposições, que tramitam em conjunto e são de autoria do ex-senador Jader Barbalho (PMDB-PA) e dos senadores Paulo Hartung (PSB-ES) e Maguito Vilela (PMDB-GO), foi motivado pela apresentação da emenda nº 1 de Plenário do senador Carlos Patrocínio (PTB-TO). A CCJ deverá retomar a discussão da matéria no segundo semestre.
Pela emenda oferecida por Patrocínio, o Congresso Nacional deverá se reunir, anualmente, no período de 20 de janeiro a 30 de junho e de 1º de agosto a 20 de dezembro. Apesar de manter o recesso de um mês em julho, o senador petebista propõe a diminuição do recesso de final de ano de 60 para 30 dias, fixando-o de 20 de dezembro a 20 de janeiro.
"Essas propostas vêm ao encontro do anseio da sociedade, no sentido de diminuir o recesso parlamentar, evitar pagamentos extras e, sobretudo, convocações freqüentes, extraordinárias por parte do presidente da República", afirmou Patrocínio, durante defesa da emenda em Plenário. O senador José Fogaça (PPS-RS) foi indicado relator da proposição na CCJ.
Tanto a emenda de Patrocínio quanto as três PECs divergem quanto à interrupção temporária dos trabalhos do Congresso. A PEC de Jader Barbalho estabelece que as sessões legislativas deverão ocorrer de 5 de janeiro a 30 de junho e de 1º de agosto a 20 de dezembro, restringindo o recesso parlamentar ao mês de julho e a mais 15 dias entre 21 de dezembro e 4 de janeiro.
Quanto à proposta de Hartung, fixa o período de recesso anual de 21 de dezembro a 1º de janeiro, prevendo também a concessão de férias coletivas aos parlamentares dentro do calendário de funcionamento do Congresso, que deverá se reunir de 2 de janeiro a 20 de dezembro. Já Maguito pleiteia o fim do recesso de julho e reduz de 60 para 30 dias o recesso do final de ano. Dessa forma, os trabalhos legislativos seriam realizados de 15 de janeiro a 15 de dezembro.
03/07/2002
Agência Senado
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