Congresso aprova seis MPs e nove projetos



O Congresso Nacional aprovou em sua sessão desta quarta-feira (dia 5) um total de seis medidas provisórias (MPs) e nove projetos de lei promovendo uma série de mudanças nas políticas públicas. Foram aprovadas, por exemplo, a criação de incentivo à instalação de termelétricas e a definição de recursos para investimento em novos projetos de geração e distribuição de energia elétrica. Também receberam aprovação medidas que atenuam os efeitos de greves em setores vitais como os de polícia e de apoio a populações carentes e uma MP contendo normas de apoio às exportações, por meio da redução da carga tributária sobre insumos utilizados na produção de produtos destinados ao mercado externo.

No rol de medidas aprovadas pelo Congresso foram destaques a abertura de créditos suplementares ao Orçamento da União deste ano, de quase R$ 2 bilhões, beneficiando, entre outros, os ministérios da Integração Nacional, da Fazenda, da Agricultura e do Abastecimento, da Defesa e do Planejamento, Orçamento e Gestão. A Câmara dos Deputados conseguiu verba extra de R$ 4,5 milhões para melhor divulgar seus trabalhos.

05/09/2001

Agência Senado


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