Congresso aumentou investimentos do governo neste ano em quase 40%
O projeto do orçamento federal para este ano, aprovado nesta terça-feira (18) pelos deputados e senadores, contém um aumento dos investimentos federais de R$ 14,3 bilhões para aproximadamente R$ 20 bilhões - um acréscimo de quase 6 bilhões, ou perto de 40%. Os parlamentares fizeram milhares de emendas ao projeto, privilegiando obras de saneamento urbano,hospitalares,casas populares e rodovias, áreas que levarão mais R$ 3,6 bilhões.
Os recursos dos novos investimentos se tornaram possíveis graças a uma reestimativa de receitas de R$ 15,6 bilhões feita pelos congressistas, a qual não tem apoio do governo. Por causa disso, os ministros da Fazenda e do Planejamento já alertaram o relator geral que o presidente Lula deverá fazer um contingenciamento de R$ 10 bilhões a R$ 15 bilhões assim que o projeto chegar ao Palácio do Planalto.
O relatório-geral projeta uma arrecadação líquida federal de R$ 455,6 bilhões ao longo deste ano, incluindo a arrecadação do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) (R$ 123,6 bilhões). Esse valor é 3,5% superior ao máximo que o Ministério da Fazenda prevê arrecadar em 2006.
A reestimativa da arrecadação proposta pelo Congresso permitiu que o governo aumentasse o salário mínimo em 1º de abril de R$ 300 para R$ 350 (custo para o governo de R$ 5,7 bilhões) e concedesse reajustes ao funcionalismo para que todos passem a ter, no governo Lula, no mínimo 29% (gasto de R$ 5,1 bilhões). Os aumentos vêm sendo negociados entre o Ministério do Planejamento e as várias categorias de servidores.
O orçamento destina ainda R$ 3,9 bilhões para os estados, para ressarcimento de isenções de imposto nas exportações (Lei Kandir). Outro R$ 1,3 bilhão poderá ser repassado aos estados exportadores desde que haja "excesso de arrecadação". O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Básico (Fundeb), ainda em tramitação no Congresso, contará com outros R$ 550 milhões - o Executivo não havia colocado verbas para sua implantação.
Entre os beneficiados com a reestimativa feita pelo Congresso também estão os anistiados políticos que já tiveram processos aprovados. Eles tinham verba de R$ 167 milhões e receberão mais R$ 200 milhões no orçamento. A dívida do governo com os 6.600 anistiados com processos já finalizados já passa de R$ 2 bilhões.18/04/2006
Agência Senado
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