Congresso aprova créditos orçamentários
Os parlamentares aprovaram nesta quinta-feira (20), no Plenário do Senado, projetos de lei do Congresso com abertura de créditos especiais e suplementares ao Orçamento da União deste ano para ministérios e órgãos públicos.
Foram aprovados na sessão conjunta da Câmara e do Senado créditos especiais e suplementares para empresas estatais federais, nos valores de R$ 3,895 bilhões e R$ 3,627 bilhões; créditos especiais para o Ministério da Saúde, no valor de R$ 36,338 milhões e R$ 2,500 milhões; e para o Ministério dos Transportes, no valor de R$ 1,544 milhão.
Também foram aprovados créditos especiais para a Justiça Federal, no valor de R$ 17 milhões; Justiças Federal e Eleitoral, no valor de R$ 4,3 milhões; Ministério da Previdência Social, no valor de R$ 10,635 bilhões; e para os Ministérios de Minas e Energia, dos Transportes e das Comunicações, no total de R$ 98,007 milhões. Todas essas matérias vão agora à sanção presidencial.
O único item cuja votação foi adiada por falta de acordo foi o projeto que abre ao Orçamento de Investimento para 2003 em favor da Petrobras crédito especial no valor de R$ 598,042 milhões. A sessão conjunta foi presidida pelo deputado Inocêncio Oliveira (PFL-PE).
Dois itens aprovados contaram com voto contrário do PFL: o de R$ 17 milhões para a Justiça Federal e o de R$ 98,007 milhões para os Ministérios de Minas e Energia, dos Transportes e das Comunicações. As lideranças do partido alegaram que o voto contrário a essa última matéria é porque serão utilizados recursos da Contribuição de Intervenção sobre Domínio Econômico (Cide) para pagamento de despesas com pessoal.
20/11/2003
Agência Senado
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