Congresso aprova créditos orçamentários
O Congresso Nacional aprovou nesta quarta-feira (6), a título de reforço de dotações orçamentárias já consignadas na Lei Orçamentária de 2002, projeto de decreto legislativo que autoriza a liberação de crédito suplementar para os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, no valor total de R$ 3,2 bilhões. Esses recursos destinam-se principalmente ao pagamento de salários.
Também foram aprovados quatro projetos de lei do Congresso Nacional (PLN) destinando créditos suplementares no total de R$ 118,3 milhões aos Ministérios da Justiça (R$ 2,080 milhões), da Previdência e Assistência Social (R$ 467 mil), da Fazenda, do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e do Planejamento, Orçamento e Gestão (R$ 110,187 milhões), e dos Transportes (R$ 5,6 milhões).
Outros 12 projetos de decreto legislativo do Congresso Nacional (PDLN) foram aprovados, autorizando a execução de dotações orçamentárias consignadas no Orçamento de Investimentos da União para 2002. Os recursos destinam-se às seguintes obras: Usina Hidrelétrica de Serra da Mesa, em Goiás; implantação do Projeto de Irrigação Luís Alves do Araguaia, em Goiás; construção de trechos rodoviários no corredor Araguaia-Tocantins, BR-226 (MA); segunda etapa da linha de transmissão da Usina Hidrelétrica Luiz Gonzaga; construção e reparação de obras de infra-estrutura hídrica e construção da Adutora do Oeste, em Pernambuco; recuperação das instalações do Porto de Laguna, em Santa Catarina; construção de trechos rodoviários no corredor Fronteira Norte, BR-432 (RR); obras do projeto Várzea de Sousa, na Paraíba; implantação do sistema de transmissão em Mato Grosso; obras do projeto Pão de Açúcar/Olho D"água das Flores, em Alagoas; recuperação do Porto de Santos; e construção de contornos rodoviários no corredor Araguaia-Tocantins, BR-060 (GO).
Ainda foram aprovados os PDLNs 50, 54 e 57 que retiram vedações orçamentárias aos programas de construção de viadutos no Corredor Mercosul, BR-116 (RS), no cruzamento da Rua Rincão em Novo Hamburgo, e de adequação de trechos rodoviários no corredor Araguaia-Tocantins - BR-316 (PA), na divisa Pará/Maranhão.
06/11/2002
Agência Senado
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