Congresso autoriza gastos da União em obras regularizadas



Na última sessão do semestre, os parlamentares votaram 35 projetos de decreto legislativo que, com base em relatórios do Tribunal de Contas da União (TCU), autorizam a execução de obras que comprovaram estar em conformidade com a legislação, incluindo a construção do Fórum do Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo, cujas irregularidades foram investigadas pela CPI do Judiciário.

De acordo com informações do TCU, deputados e senadores também aprovaram projeto de decreto legislativo que suspende investimentos da União nas obras do trecho da BR-282, de Florianópolis até a divisa com a Argentina, em Santa Catarina, que fazem parte do Corredor Mercosul do Plano Plurianual.

No quadro abaixo, veja a lista completa das obras de infra-estrutura que terão liberados os recursos previstos no Orçamento de 2002:

Irrigação

·Implantação de infra-estrutura de irrigação, parte do projeto Três Barras, em Goiás

·Implantação de projetos de irrigação em Flores de Goiás

·Construção do Açude Algodão II, no Piauí

·Construção do Açude Tinguis, no Piauí

·Construção, recuperação e fortalecimento de infra-estrutura hídrica da Barragem Bananeira, no agreste de Alagoas

·Construção da adutora do agreste de Alagoas

·Construção e recuperação de infra-estrutura hídrica na adutora do Alto Sertão, em Alagoas

·Construção de infra-estrutura de irrigação do projeto Piancó III, na Paraíba

·Obras em parte do projeto de irrigação na Baixada Ocidental, no Maranhão

Transportes

·Construção do contorno rodoviário de Colatina (ES), parte do Corredor Leste

·Restauração, ampliação e duplicação da Avenida Contorno Norte de Goiânia

·Implantação do trecho Lapa-Pirajá do metrô de Salvador

·Melhoramento das instalações do Porto de Natal, pela Companhia Docas do Rio Grande do Norte

·Ampliação dos molhes e dragagem de aprofundamento do canal de acesso do Porto de Rio Grande (RS)

·Melhoria da navegação das hidrovias no Corredor Oeste-Norte, no trecho de Porto Velho (RO) à Foz do Rio Madeira (AM)

·Construção de eclusas no lago da hidrelétrica de Tucuruí, no Pará.

·Adequação de trecho da BR-316 no Pará, a partir da divisa do estado com o Maranhão, parte do Corredor Araguaia-Tocantins

·Construção de trecho da BR-414 entre Cocalzinho a Niquelândia, em Goiás, parte do Corredor Araguaia-Tocantins

·Construção de trecho da BR-402 entre Humberto de Campos e Barreirinhas, no Maranhão, parte do Corredor Araguaia-Tocantins

·Construção de trecho da BR-356 em Minas Gerais, entre Muriaé e a divisa com o Rio de Janeiro, parte do Corredor Leste

·Adequação de trecho da BR-230 na Paraíba, parte do Corredor Nordeste

·Construção de trechos rodoviários em Manaus, parte do Corredor Oeste-Norte

·Construção de trecho da BR-101 entre Osório e São José do Norte, no Rio Grande do Sul, parte do Corredor Mercosul

Energia

·Implantação de 313,3 quilômetros de linhas de transmissão e de subestações de energia elétrica em Manaus, Iranduba, Manacapuru e Itacoatiara, no Amazonas

·Implantação de usina termelétrica de 270 megawatts no Amazonas

·Implantação de 639 quilômetros de linhas de transmissão no Piauí

·Implantação de 180 quilômetros de linhas de transmissão e de seis subestações associadas à usina hidrelétrica de Xingo

·Implantação de 159 quilômetros de linhas de transmissão e de subestações associadas à usina hidrelétrica de Xingó, em Sergipe

Outros

·Construção do Fórum Trabalhista de São Paulo (Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região)

·Modernização e recuperação da infra-estrutura das instituições federais de ensino superior e dos hospitais universitários na Bahia, no Amazonas e no Amapá

·Reurbanização e canalização dos córregos Botafogo e Capim Puba

·Construção e recuperação de infra-estrutura hídrica em municípios do Baixo São Francisco (Canal do Xingó)



02/07/2002

Agência Senado


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