CONGRESSO DERRUBOU VETOS E APROVOU MPS
O plenário do Congresso realizou importantes votações esta semana, ao derrubar na sessão de terça-feira (dia 12) os vetos presidenciais ao projeto de lei sobre planejamento familiar, que permite a esterilização voluntária a partir dos 25 anos, e aprovar três medidas provisórias.
Com 452 parlamentares presentes em plenário, a apreciação dos vetos reuniu, no Senado, 51 votos favoráveis e quatro contrários, enquanto, na Câmara, 344 deputados ficaram a favor, e 53 contra.
Uma das medidas aprovadas autoriza o Executivo a transferir para a União, mediante ressarcimento, a propriedade das ações classe "A" do Instituto de Resseguros do Brasil (IRB), pertencentes ao INSS e representando 50% do capital social do IRB. Outra, reduz a zero o Imposto de Renda na fonte incidente sobre rendimentos auferidos por residentes ou domiciliados no exterior.
Foi aprovada também medida provisória dispensando do cumprimento das exigências, previstas em operações financeiras com órgãos ou entidades da administração federal, o empréstimo de R$ 150 milhões do BNDES à Companhia Docas do Rio.
14/08/1997
Agência Senado
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