Eduardo Lopes quer anulação de sessão que aprovou urgência para vetos dos royalties
O senador Eduardo Lopes (PRB-RJ) pediu, nesta terça-feira (18), a anulação da sessão do Congresso Nacional em que foi aprovado o requerimento de urgência para a apreciação dos vetos da presidente da República à Lei dos royalties.
Segundo o parlamentar, a decisão do ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), que obriga a apreciação, em ordem cronológica, dos mais de três mil vetos parados no Congresso, evidencia o desrespeito aos regimentos internos do Parlamento e à própria Constituição durante a votação do pedido de urgência.
A liminar concedida atendeu a um pedido dos parlamentares da bancada do Rio de Janeiro que alegaram que o resultado da sessão desrespeitou a Constituição.
- A sessão do Congresso Nacional da última quarta-feira passou por cima da Constituição e do regimento e por isso a votação deveria ser anulada. Deveria se fazer uma nova votação seguindo totalmente os regimentos – disse o senador fluminense.
Eduardo Lopes lembrou que avisou reiteradamente aos parlamentares dos estados não produtores sobre a nulidade do processo e lamentou a necessidade intervenção do STF para que as normas regimentais fossem respeitadas.
- Apesar de a minha voz não ter sido ouvida pelos meus pares, ela ecoou do outro lado da Praça dos Três Poderes e produziu o efeito que eu esperava nos sensíveis ouvidos se sua excelência o ministro Luiz Fux – disse o senador.
18/12/2012
Agência Senado
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