Alvaro Dias solicita anulação da votação que aprovou vetos do presidente da República
O senador Alvaro Dias (PSDB-PR) apresentou nesta quarta-feira (10) uma questão de ordem à Mesa do Senado em que defende e solicita a anulação da votação ocorrida na terça-feira (9), em sessão do Congresso Nacional, quando foram aprovados os vetos do presidente da República à Lei Orçamentária de 2010. Com uma longa argumentação, o senador citou artigos da Constituição e do Regimento Comum do Congresso Nacional para basear o pedido de anulação.
Para Alvaro Dias, o Regimento Comum é auto-explicativo quando estabelece que o voto contrário de uma das duas Casas resultará na rejeição da matéria. O regimento também estabelece que a votação deve iniciar pela Câmara dos Deputados, mas no caso de projeto de lei vetado de iniciativa de senadores, a votação começará pelo Senado. O senador frisou que como a Lei Orçamentária é deliberada pela Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, tecnicamente não há iniciativa privativa de nenhuma das duas Casas.
- Esse questionamento ocorre tendo em vista que o atual Regimento Comum foi formulado em 1970, portanto há 40 anos, e na vigência de outra Constituição, que em pouco se assemelha com a promulgada em 1988, o que torna imprescindível uma reflexão mais detalhada sobre a matéria. A hermenêutica constitucional da atual Carta Magna nos conduz claramente no sentido de que a iniciativa deve ser do Senado Federal, uma vez que o veto é dirigido ao presidente do Senado, ou seja, o presidente da Mesa do Congresso Nacional - avaliou.
O senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE) contra argumentou dizendo que houve quórum qualificado na Câmara dos Deputados e os vetos do presidente da República foram aprovados. Para ele, não haveria necessidade então de computar os votos relativos ao Senado Federal e, por isso, não há razão regimental ou legal que permita a anulação da votação do Congresso Nacional.
O senador Papaléo Paes (PSDB-AP) disse que, pela surpresa da matéria, Valadares acabou respondendo de maneira completamente equivocada e sugeriu que lesse o documento apresentado por Alvaro Dias e refletisse melhor.
- Às vezes os nossos assessores estão meio desvinculados do espírito, do raciocínio do documento, e fazem a gente cometer erros - disse.
Papaléo assinalou que a matéria foi profundamente estudada e muito bem fundamentada e gostaria que o governo contraditasse da mesma maneira.
O senador Arthur Virgílio (PSDB-AM) questionou por que os governos têm tanto temor de verem seus vetos apreciados e por que o Congresso se demite tão vergonhosamente das suas obrigações. Ele solicitou ao presidente José Sarney que coloque todos os vetos presidenciais em votação. Admitiu que é muito difícil derrubar um veto presidencial, mas observou que eles têm que ser apreciados.
- Não podemos mais permanecer nessa posição subalterna - afirmou.
O senador Sérgio Guerra (PSDB-PE) disse que esse não é um episódio banal, pois diz respeito a contratos da Petrobras que foram considerados irregulares, em vários níveis, pelo Tribunal de Contas da União (TCU), que enfrentou pressões poderosas. Para Sérgio Guerra, o governo está consagrando um conjunto de anomalias e abrindo um precedente gravíssimo para as despesas públicas e para o Congresso.
- É esse tipo de evolução que ameaça a democracia no Brasil - afirmou.
O senador José Agripino (DEM-RN) disse que, para atingir alguns objetivos, o governo parece não se importar com os meios. Agripino disse que no caso do veto ser mantido, a responsabilidade pela improbidade é da base do governo e do Palácio do Planalto.
10/02/2010
Agência Senado
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