Congresso deve votar medidas provisórias e créditos extraordinários



O Congresso Nacional reúne-se nesta quarta-feira (dia 29) ,a partir das 19h, para votar diversas medidas provisórias (MPs) e créditos extraordinários que somam R$ 1,742 bilhão, divididos entre a Presidência da República e vários Ministérios. Entre as MPs, destaca-se a que assegura o funcionamento de serviços e atividades imprescindíveis à segurança pública. A medida prevê que a União poderá firmar convênio com os estados para que estes, em caráter emergencial, utilizem servidores públicos federais ocupantes de cargos congêneres e de formação técnica compatível em atividades que preservem a ordem pública e a proteção das pessoas e do patrimônio. Na prática, a MP assegura o poder de polícia às Forças Armadas.

Outra MP institui o Programa Bolsa-Renda para atendimento à população atingida pela seca, abrangendo o semi-árido da região Nordeste e o norte de Minas Gerais. Podendo durar até três meses, o programa será custeado com recursos destinados a ações emergenciais de defesa civil e será gerido pelo Ministério da Integração Nacional. O valor do benefício poderá ser de até R$ 60 por mês.

Na mesma linha, será votada também a MP que cria o Programa Nacional de Renda Mínima vinculado à saúde, a chamada Bolsa-Alimentação. Esse programa busca promover, via complementação da renda familiar para melhoria da alimentação, as condições de saúde e nutrição de gestantes, nutrizes e crianças de 6 meses a 6 anos e 11 meses de idade. Ainda será votada a MP que garante a meia entrada em estabelecimentos de diversão e eventos culturais, esportivos e de lazer para estudantes, mediante apresentação de carteira comprobatória. A medida também garante o desconto para transportes coletivos públicos locais.

28/08/2001

Agência Senado


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