Arruda: "Congresso tem de cumprir sua obrigação e votar as medidas provisórias"
- Não vejo bicho-de-sete-cabeças na emenda constitucional que muda as regras para as medidas provisórias. Pode continuar do mesmo jeito, porque elas só serão votadas se o Congresso quiser - sustentou. A proposta de mudança constitucional sobre a edição de MPs, já votada pelo Senado e em tramitação na Câmara, está sendo incluída na pauta de votações da convocação extraordinária do Congresso por sugestão do presidente do Senado, Antonio Carlos Magalhães.
Arruda defende a idéia de que, com ou sem acordo partidário, as medidas provisórias devem ir a votação no plenário do Congresso. "Veja o caso da medida provisória do real, que já foi reeditada mais de 80 vezes. Ela deve ser colocada na pauta e quero ver se algum partido de oposição tem coragem de votar contra", acrescentou.
O senador, no entanto, não indica medidas provisórias que deveriam ser votadas com prioridade neste convocação extraordinária do Congresso. "Vamos votar o máximo. Se possível, todas elas." A responsabilidade de negociar com os partidos e com o Palácio do Planalto a lista das MPs que devem entrar em votação com prioridade é do líder do governo no Congresso, deputado Artur Virgílio (PSDB-AM).
A assessoria da liderança do governo no Congresso esperava no início da noite desta segunda-feira (dia 29) as prioridades do Executivo, para o início das negociações. Ao todo, são 75 MPs, todas reeditadas pelo presidente da República de sexta-feira (dia 26) até esta segunda-feira (dia 29).
29/01/2001
Agência Senado
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