Adiada votação da MP que facilita repasses para áreas de desastre
A votação do relatório da comissão mista sobre a medida provisória que facilita o repasse de dinheiro para áreas atingidas por desastres deve acontecer só na próxima semana. O relator da MP 631/2013, deputado Paulo Foletto (PSB-ES), pediu a ampliação do prazo para apresentação do texto, segundo informou a presidente do colegiado, senadora Ana Rita (PT-ES). A reunião estava agendada para a tarde desta quarta-feira (19).
A MP, editada pela presidente Dilma Rousseff no final de 2013, modifica a Lei 12.340/2010 para dispensar a apresentação de projeto para a recuperação de locais em risco ou atingidos por catástrofes. A União pode repassar o dinheiro por meio de depósito em conta corrente específica para esse fim ou transferir verbas do Fundo Nacional para Calamidades Públicas, Proteção e Defesa Civil (Funcap) a fundos constituídos pelos estados, Distrito Federal e municípios.
A medida provisória também abre mais possibilidades de ação preventiva contra desastres, entre outros aspectos. Na comissão mista, o texto recebeu 47 emendas.
A MP tem validade até 3 de abril, mas pode ser prorrogada por mais 60 dias. Quando chegar para votação na Câmara, a matéria já vai obstruir a pauta do Plenário, já que amanhã (20) estará no seu 46º dia de Congresso.
19/03/2014
Agência Senado
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