CONGRESSO DISCUTE MEDIDAS PROVISÓRIAS



O Congresso Nacional, presidido pelo senador Antonio Carlos Magalhães, realizaamanhã (dia 10), às 10h, sessão conjunta para apreciar diversas medidas provisórias, destacando-se a nº 1.508-20, que concede isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na aquisição de equipamentos, máquinas, aparelhos e instrumentos, dispõe sobre o período de apuração e prazo de recolhimento do referido imposto para as microempresas e empresas de pequeno porte.

Serão discutidos ainda váriosprojetos de lei autorizando o Executivo a abrir ao orçamento da União créditos especiais.



09/09/1997

Agência Senado


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