Congresso finalizará votações do pré-sal ainda este ano, acredita Serys
O Congresso precisa dar conta ainda esse ano da aprovação dos dois projetos referentes ao marco regulatório do pré-sal que estão pendentes de exame. O ponto de vista foi defendido pela senadora Serys Slhessarenko (PT-MT), em Plenário, nesta sexta-feira (12). Ainda estão tramitando na Câmara dos Deputados as propostas que tratam da regulamentação do regime de partilha (participação dos estados nas receitas da exploração do petróleo) e do Fundo Social, que definirá as prioridades de aplicação dos recursos que serão arrecadados.
Serys destacou também como positiva a confirmação, pelo presidente em exercício da Câmara dos Deputados, deputado Marco Maia, que as duas matérias estão no topo das prioridades da Casa até o fim do ano, ao lado do projeto do Orçamento para 2011. A proposta Orçamentária sairá da Comissão Mista do Orçamento (CMO) para exame final em sessão do Congresso, enquanto as matérias do pré-sal virão para o Senado. Se forem aprovadas sem modificações, vão seguir diretamente para a sanção presidencial.
- O pré-sal, este verdadeiro bilhete premiado, é o passaporte para um futuro promissor que queremos, com mais prosperidade, principalmente para as futuras gerações do país - observou Serys.
Na avaliação da senadora, a regulamentação proposta pelo governo está caminhando bem. Ela lembrou que já foram aprovados o projeto de capitalização da Petrobrás e o que cria a empresa Pré-sal Petróleo S.A, já transformados em lei. Com esses projetos, acrescentou, o Estado brasileiro se preparou para o que deve ser um desafio futuro: o controle da produção, tendo em vista a necessidade formação e controle dos preços, a depender dos volumes de petróleo que se deseje exportar.
No entanto, ela considerou como mais importantes as matérias que ainda tramitam na Câmara - a que define o modelo de partilha e a que cria o Fundo Social. Na visão da senadora, são essas propostas que permitirão "lançar os benefícios desta riqueza a toda nação brasileira e seu povo". Serys observou ainda que a presidente eleita, Dilma Roussef, já havia destacado durante a campanha a importância do modelo de partilha. Também ressaltou que o Fundo Social tem por objetivo de longo prazo oferecer recursos para o desenvolvimento social e regional.
De acordo com projeto que cria o fundo, os recursos do pré-sal serão prioritariamente aplicados em educação, cultura, esporte, saúde pública, previdência e ciência e tecnologia, meio ambiente e mitigação e adaptação às mudanças climáticas. Do total das receitas, a metade deverá ser aplicada em programas para o desenvolvimento da educação pública - básica e superior.
12/11/2010
Agência Senado
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