CONGRESSO ISENTA DE IMPOSTO INFORMATIZAÇÃO DAS ELEIÇÕES
Em sessão realizada esta manhã (21), o plenário do Congresso aprovou a Medida Provisória 1593, isentando de IPI e de Imposto de Importação partes e peças destinadas à industrialização de bens de informática a serem adquiridos pelo Tribunal Superior Eleitoral para as eleições de outubro deste ano. O plenário acompanhou o parecer favorável do relator, senador Nabor Júnior (PMDB-AC).
Na sessão houve consenso para a aprovação de cinco MPs e um projeto de resolução. Além da MP 1660, criando gratificação de desempenho ematividades de Ciência e Tecnologia, o Congresso aprovou a MP 1460, autorizando a utilização de recursos do Fundo da Marinha Mercante (FMM) em favor da Companhia de Navegação Lloyd Brasileiro. O relator foi o senador Leonel Paiva (PFL-DF), que ressaltou a importância da medida para impedir novas perdas para a União.
A senadora Marluce Pinto (PMDB-RR) relatou duas MPs destinando recursos para atender localidades e populações vitimadas por secas e inundações. A primeira,de número 1653, concede ao Sistema Nacional de Defesa Civil R$ 2,5 milhões para o estado de Roraima, recentemente vitimado por secas e um incêndio de grandes proporções.
A segunda - MP 1645 - abre crédito extraordinário no valor de R$ 4,4 milhões para os estados de São Paulo, Rio de Janeiro e Roraima, com a finalidade de custear um sistema de defesa permanente contra secas e inundações. O último item da pauta aprovado foi o projeto de resolução que ratifica a criação do Fórum dos Parlamentos de Língua Portuguesa, com o objetivo de promover a cooperação entre os Legislativos dos cinco países que falam português, em especial via informática.
21/05/1998
Agência Senado
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