Está na CAS projeto que isenta 13º salário do Imposto de Renda
A Comissão de Assuntos Sociais (CAS), que está reunida neste momento, pode examinar o projeto de lei que isenta o 13º salário da cobrança de Imposto de Renda das pessoas físicas. A proposta é do senador Lobão Filho (PMDB-MA) e depois de aprovada na CAS será encaminhada à decisão terminativa da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).
Ao apresentar a proposta, Lobão Filho argumentou que a lei que trata do Imposto de Renda (Lei 7.713/1988) possui “distorções”, o que o o projeto de lei do Senado (PLS 266/2012) visa corrigir.
Segundo explicou, a incidência do imposto é feita na fonte com aplicação das mesmas alíquotas da tabela progressiva, o que não permite que o décimo terceiro salário receba os mesmos abatimentos e deduções e, assim, a dedução se faz por alíquotas mais altas.
A reunião acontece na sala 9 da ala Alexandre Costa.
19/06/2013
Agência Senado
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