Projeto de Agripino isenta fotógrafos do Imposto de Importação e do IPI
Projeto do senador José Agripino (PFL-RN), que tramita em caráter de decisão terminativa na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), propõe a isenção do Imposto de Importação e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na aquisição de equipamentos e materiais por fotógrafos profissionais, desde que sejam utilizados exclusivamente no exercício da profissão. A isenção do Imposto de Importação não se aplicaria a produto importado que tenha similar nacional. Os produtos nacionais ficariam isentos do IPI.
Agripino lembra, na justificação da proposta, que os profissionais da fotografia cada vez mais necessitam de sofisticados equipamentos e materiais que são, em sua maioria, importados e caros. Ele argumenta que esses impostos indiretos de competência da União que incidem sobre os equipamentos -constituem pesado gravame a sobrecarregar a vida esforçada desses denodados trabalhadores nacionais e de suas sacrificadas famílias, sobretudo na atual conjuntura econômica, de apertura crescente nas economias domésticas-.
18/07/2003
Agência Senado
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