Congresso manteve os vetos presidenciais examinados na semana passada
Todos os 86 vetos do presidente da República apreciados no dia 13 de maio em reunião conjunta do Congresso Nacional foram mantidos. O anúncio foi feito nesta terça-feira (19) pelo senador Paulo Paim (PT-RS), que presidia a sessão do Senado no momento. Os vetos já apreciados foram apostos a 16 projetos de lei aprovados pelo Senado e pela Câmara dos Deputados.
Entre os vetos examinados, havia itens tratando da criação de novas áreas de livre comércio no país e da regulamentação de novas profissões, entre outros assuntos.
No dia 26 de maio devem ser objeto de deliberação um grupo de vetos considerados polêmicos - isto é, sobre os quais não há acordo sobre a manutenção ou sobre a derrubada do veto. Entre estes, está o veto apresentado a uma emenda ao Projeto de Lei de Conversão 18/2006, concedendo aos benefícios pagos a aposentados e pensionistas o mesmo índice de reajuste - 16,67% - dado salário mínimo em 2006.
No dia 6 de maio já haviam sido votados - e mantidos - 952 vetos a 129 projetos. Com isso, já foram examinados, neste ano, 1.038 vetos a 145 projetos de lei.
19/05/2009
Agência Senado
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