Congresso Nacional promulga duas novas Emendas Constitucionais
O Congresso Nacional promulgou nesta terça-feira duas novas emendas constitucionais. A Emenda 65 insere os jovens no capítulo da Constituição que trata dos interesses da família, da criança, do adolescente e do idoso. A Emenda 66 facilita a dissolução do casamento civil, suprimindo o requisito de prévia separação judicial ou de separação de fato. As duas Propostas de Emenda à Constituição (PECs) que deram origem a essas mudanças foram aprovadas pelo Senado na semana passada.
O presidente do Congresso Nacional, José Sarney, comanda a sessão, que também conta com a participação do presidente da Câmara, Michel Temer, e de outros senadores e deputados.
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13/07/2010
Agência Senado
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