CONGRESSO PROMULGA 4 EMENDAS CONSTITUCIONAIS NA TERÇA-FEIRA
As Mesas do Senado Federal e da Câmara dos Deputados promulgam nesta terça-feira (dia 15), em sessão solene do Congresso Nacional marcada para as 11h, asemendas constitucionais sobre distribuição de gás canalizado, empresa nacional, navegação de cabotagem e telecomunicações, aprovadas em segundo turno pelo Senado, esta semana.
Das cinco propostas enviadas pelo governo alterando dispositivos constitucionais da Ordem Econômica,falta ser votada pelo Senado apenas aemendaque flexibiliza o monopólio estataldo petróleo.O parecer do relator, senador Ronaldo Cunha Lima (PMDB-PB), que mantém o texto aprovado pela Câmara,será votado na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania na próxima quarta-feira (dia 16). Todas essasemendas dependem de legislação regulamentadora a ser enviada pelo governo ao Congresso.
11/08/1995
Agência Senado
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