CONGRESSO PROMULGA DUAS EMENDAS CONSTITUCIONAIS

As mesas da Câmara e do Senado promulgaram nesta segunda-feira (dia 14) -último dia da convocação extraordinária iniciada em 5 de janeiro - as emendas constitucionais nºs 25 e 26, apresentadas por senadores. Uma delas, de autoria do ex-senador e atual governador de Santa Catarina, Esperidião Amin, limita os gastos dos municípios com as respectivas câmaras de vereadores a percentuais variáveis conforme a população de cada cidade. A outra, de iniciativa do senador Mauro Miranda (PMDB-GO), incluiu a moradia entre os direitos sociais inscritos na Constituição.
Segundo disse o presidente do Congresso, senador Antonio Carlos Magalhães, foram preparados cinco exemplares de cada emenda constitucional para serem encaminhados à Câmara dos Deputados, ao Senado, ao Supremo Tribunal Federal, à Presidência da República e ao Arquivo Nacional.
A solenidade ocorrida na sessão conjunta do Congresso Nacional contou com a presença do secretário-geral da Presidência, Aluísio Nunes Ferreira. A convite de Mauro Miranda, compareceram também ao ato de promulgação três jogadores da seleção olímpica brasileira de futebol - Ronaldinho Gaúcho, Athirson e Baiano. Os três, principalmente Ronaldinho Gaúcho, concederam inúmeros autógrafos a senadores e jornalistas.
Os três jogadores, conforme Mauro Miranda, são um exemplo da importância da moradia permanente para assegurar um futuro digno aos mais jovens. "Só eu sei como é bom ter um lar, um lugar para voltar", disse Ronaldinho Gaúcho.

14/02/2000

Agência Senado

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