Congresso pode repetir impasse com requerimentos de CPIs mistas
Oposição pede investigação de fatos ligados à Petrobras. Governo quer ampliar para metrôs e porto
A indefinição quanto à investigação da Petrobras pode ganhar mais um complicador na próxima terça-feira (15). Na sessão do Congresso convocada para exame de vetos, devem ser lidos dois requerimentos de criação de CPIs mistas para apurar denúncias envolvendo a estatal, nos mesmos moldes dos apresentados no Senado. O da oposição prevê a investigação de quatro denúncias relacionadas à Petrobras - a primeira é a compra da refinaria de Pasadena (EUA). O outro, da base do governo, repete esses fatos e acrescenta supostas irregularidades nos metrôs de São Paulo e do Distrito Federal e no Porto de Suape, em Pernambuco.
Com isso, pode se repetir, no âmbito do Congresso Nacional, o impasse atual no Senado, em que a oposição exige a instalação da CPI exclusiva, enquanto o governo defende a posição manifestada pelo presidente Renan Calheiros de que, com a aprovação dos dois requerimentos, valeria a CPI ampla.
Há ainda expectativa quanto a uma manifestação da ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal, relatora dos mandados de segurança impetrados pela oposição (MS 32885) e pelo PT (MS 32889) para que seja resolvida a questão.
De acordo com o senador Alvaro Dias (PSDB-PR), a oposição está confiante numa decisão favorável da ministra à CPI exclusiva, tanto que ainda não foi definida uma estratégia para o caso de prevalecer a investigação mais ampla.
– Só vale a decisão do STF, que é terminativa, porque é o guardião da Constituição - disse Alvaro, evitando comentar a possibilidade de a minoria obstruir as votações. - Não discutimos a hipótese porque imagino que o STF vai nos poupar do problema [julgando favoravelmente a liminar que determina a instalação da CPI da Petrobras].
Por outro lado, o senador Romero Jucá (PMDB-RR) pediu tranquilidade para não transformar a CPI num embate político-eleitoral.
– Existem fatos graves e que precisam ser apurados em diversos assuntos do país. A sociedade brasileira aguarda essa apuração. Os políticos têm de ajudar com equilíbrio e maturidade para fazer o que a sociedade espera.
10/04/2014
Agência Senado
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