Congresso precisa dar um basta ao uso abusivo de medidas provisórias, diz ACM
O senador Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA) afirmou, nesta terça-feira (6), que as duas Casas do Congresso Nacional precisam andar em sintonia para darem um basta ao uso abusivo de medidas provisórias sobre matérias sem urgência ou relevância. O senador lamentou que já na primeira sessão deliberativa desta legislatura os parlamentares estejam sendo "assombrados pela presença de medidas provisórias trancando a pauta".
Antonio Carlos protestou contra a morosidade da tramitação, na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados, da proposta de emenda à Constituição (PEC 511/2006) que limita a edição de MPs. Apresentada em fevereiro do ano passado, a matéria, em sua opinião, "reflete o pensamento majoritário" da Casa e propõe "saídas para a avalanche de MPs".
Avalanche esta que, segundo o senador, impede que sejam votados projetos como os que foram propostos quando explodiram os episódios de violência no estado de São Paulo, no ano passado.
- Em tempo recorde - menos de uma semana - os membros da CCJ e, em seguida, deste Plenário, discutiram e votaram onze projetos importantíssimos tratando de segurança pública. Ainda em junho, todos os projetos foram encaminhados à Câmara dos Deputados. Para nossa perplexidade, desde então estão todos praticamente parados - disse Antonio Carlos.
O parlamentar frisou que "o Brasil precisa, mais do que nunca, firmar-se pelo seu Congresso Nacional".
Requerimentos
O senador Antonio Carlos Magalhães apresentou voto de congratulações à família Civita e ao Grupo Abril pelas comemorações do centenário de Victor Civita, fundador do grupo. Nascido em 1907, em Nova York, Victor Civita, nas palavras do senador, "foi italiano por toda a vida, mas, para nossa sorte, a partir 1950, também brasileiro". O empresário faleceu em 1984. O senador Romeu Tuma (PFL-SP) também assinou o requerimento.
Antonio Carlos também apresentou voto de congratulações ao corpo diretivo, médico e funcional do Hospital Português da Bahia, pelo transcurso dos 150 anos daquela instituição.
06/02/2007
Agência Senado
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