Pavan conclama Legislativo a coibir uso abusivo de medidas provisórias
O senador Leonel Pavan (PSDB-SC) conclamou o Poder Legislativo a tomar providências urgentes contra o uso indiscriminado de medidas provisórias por parte do Executivo, o que tem prejudicado bastante o trabalho legislativo.
- A atual hipertrofia do Executivo, promovida com especial zelo pelos atuais governantes, não prejudica apenas o Senado e a Câmara dos Deputados, mas sobretudo o país, com o empobrecimento do debate político e a insegurança jurídica advinda da profusão legislativa, emanada do Planalto - argumentou.
Ele reconheceu que todos os governos anteriores, inclusive Fernando Henrique Cardoso por oito anos, se valeram das MPs em momentos discutíveis, mas afirmou que nenhum presidente anterior chegou ao paroxismo do governo Luiz Inácio Lula da Silva, que ostenta a -nada invejável- média de 5,12 MPs por mês.
Segundo Pavan, as alterações promovidas pela Emenda Constitucional nº 32 (que modificou as regras de tramitação das MPs) não foram suficientes para restaurar a harmonia e a interdependência entre os poderes. Ao contrário, disse, geraram o constrangimento adicional dos trancamentos de pauta que também congestionam os trabalhos legislativos.
Ele lembrou que o presidente Lula, na campanha eleitoral, prometeu acabar com a banalização das MPs, limitando sua edição a assuntos urgentes e relevantes. Isso não aconteceu e o resultado é o esvaziamento da atribuição de legislar que, por definição, é atividade afeita ao Poder Legislativo, observou.
Para Pavan, é fundamental que se discutam mecanismos para coibir os atuais abusos que aviltam os parlamentares que, a exemplo dele próprio, acreditam no processo legislativo e na representatividade política que obtiveram democraticamente nas urnas.
27/05/2004
Agência Senado
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