PATROCÍNIO QUER PRIORIDADE PARA OBRAS INACABADAS E MAIS VERBAS PARA ÁREA SOCIAL
O senador Carlos Patrocínio (PFL-TO) quer que o orçamento para o ano que vem dê prioridade para a conclusão de obras inacabadas. Em discurso proferido nesta segunda-feira (dia 23), que suscitou três apartes, o parlamentar defendeu também cortes menores nos recursos para as áreas sociais, em especial para o setor da saúde.O senador relembrou as 2.200 obras inacabadas visitadas pela comissão específica do Senado sobre o assunto e defendeu a conclusão das que se encontram em estágio mais adiantado. Para ele, não é hora de se iniciar obras novas. O parlamentar salientou que a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) determina que a obra cuja execução já tenha ultrapassado 20% do total não deve ser interrompida.O senador Edison Lobão (PFL-MA), que foi vice-presidente da Comissão de Acompanhamento de Obras Inacabadas, lamentou em aparte a efêmera duração do compromisso do presidente da República de não começar novas obras sem a conclusão das já iniciadas. Em outro aparte, o senador Ramez Tebet (PMDB-MS), relator-geral do orçamento para 1999, sugeriu que essa comissão fosse permanente e lembrou que cabe ao Congresso fiscalizar a execução do orçamento.Patrocínio concordou com a sugestão de Tebet e lembrou que já há, no Legislativo, três órgãos para isto: uma comissão de fiscalização na Câmara; a Comissão de Fiscalização e Controle no Senado; e a Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização.- Está na hora dessas comissões do Congresso Nacional exercerem com plenitude sua atribuição constitucional - afirmou o senador, para quem "nunca o Congresso foi tão instado a dar sua participação em defesa do povo".Patrocínio, que é segundo secretário da mesa do Senado Federal, ressaltou que a segunda proposta orçamentária encaminhada pelo governo ao Congresso - com a redução geral de valores impingida pela crise econômica mundial - diminuiu as verbas da saúde em 3,2%, em relação à proposta anterior, divulgada antes da crise. A proposta para 1999 é, inclusive, menor que a do orçamento para este ano, afirmou o senador, médico por formação.O parlamentar recordou então outro dispositivo da LDO, que impede que o governo destine à área da saúde recursos inferiores aos aplicados no exercício anterior. Metafórico, Patrocínio colocou a saúde brasileira na UTI, e disse não saber ser melhor insistir ou desligar os aparelhos que a mantêm viva.Em outro aparte, o senador Casildo Maldaner (PMDB-SC) destacou a necessidade de se estudar a fundo o orçamento, reexaminando até mesmo a proposta do Legislativo, "para cortar na própria carne se necessário". Patrocínio concordou com o colega e concluiu reclamando mais recursos para a saúde, com uma maior participação do Congresso para que não faltem recursos para áreas essenciais.
23/11/1998
Agência Senado
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