Congresso reverencia memória de Clóvis Bevilácqua
O papel de Clóvis Bevilácqua na história do Direito brasileiro foi lembrado nesta quinta-feira (29), em sessão solene do Congresso Nacional, por ocasião dos 150 anos de nascimento do jurista. Responsável pela elaboração do Código Civil, que vigorou de 1916 a 2002, Bevilácqua nasceu em 4 de outubro de 1859 e faleceu em 1944, aos 84 anos.
A senadora Serys Slhessarenko (PT-MT), que presidiu parte da sessão solene - que contou com a presença de duas netas de Clóvis Bevilácqua, Maria Teresa e Maria Cecília - reconheceu que a maior contribuição do jurista ao Brasil foi o Código Civil. Mas lembrou que ele também se destacou como historiador, filósofo e literato, sendo autor de mais de 30 livros.
- Clóvis Bevilácqua foi um dos maiores brasileiros de todos os tempos. Morreu pobre de bens materiais, mas rico em amigos - resumiu Serys Slhesarenko, ao lembrar que o jurista também foi um dos fundadores da Academia Brasileira de Letras (ABL).
Renovação
No entender do senador Flávio Torres (PDT-CE), que junto com o senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) foi o autor do requerimento no Senado propondo a homenagem, o projeto do Código Civil elaborado por Bevilácqua "renovou o Direito brasileiro dentro de uma filosofia liberal, mas permeada de nítidas preocupações sociais". O senador observou que o trabalho foi reconhecido pela crítica nacional e internacional como modelo de clareza e boa técnica.
Flávio Torres recordou que, no campo do Direito de Família, Clóvis Bevilácqua admitiu o reconhecimento dos filhos ilegítimos e a investigação de paternidade.
- Se as Ordenações impunham o poder marital, o Código Civil consagrou a definição de que, pelo casamento, a mulher assume a condição de companheira e consorte, abrindo caminho para um processo de liberação e de justiça, que a partir daí se acentuaria - lembrou Flávio Torres.
O senador Inácio Arruda (PCdoB-CE) destacou a luta de Clóvis Bevilácqua em favor da causa da República. Também enalteceu a simplicidade com que o jurista levou a vida, ressaltando que ele era muito rigoroso naquilo que fazia. E disse que Bevilácqua "foi um gigante das letras jurídicas e que tinha um pensamento avançado para a sua época".
O senador Mão Santa (PSC-PI), que também tomou parte da homenagem, destacou a humildade como uma das particularidades de Clóvis Bevilácqua.
29/10/2009
Agência Senado
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