FHC desafia Congresso a votar leis de segurança
FHC desafia Congresso a votar leis de segurança
É possível aprovar projetos contra o crime numa única semana, diz presidente
BRASÍLIA - O presidente Fernando Henrique Cardoso desafiou ontem os parlamentares a aprovarem projetos de combate ao crime. "Existem no Congresso 60 leis atinentes à segurança pública. Em um mutirão, o Congresso, em uma semana, pode votar essas leis", disse ele, ao inaugurar dois Centros Integrados de Operações Policiais (Ciops) em Novo Gama e Cidade Ocidental, municípios de Goiás próximos a Brasília. "Por que não fazê-lo? Daria um exemplo ao País de que, quando se critica a segurança, não se critica no vazio, se colabora para que melhore." O Legislativo, em recesso desde 28 de dezembro, só vai retomar os trabalhos em 19 de fevereiro.
Fernando Henrique afirmou que a alteração do Código de Processo Penal é uma das propostas mais importantes, pois as regras atuais favorecem os criminosos. "Não podemos aceitar que nenhum bandido, no Brasil, seja protegido pelas chicanas que, muitas vezes, alguns maus advogados, sem sentido público, utilizam para fazer com que a Justiça dê liminares e solte esses criminosos", declarou. "Não se pode ficar impune, pura e simplesmente apelando infinitamente, em tricas e futricas, pelos tribunais afora."
No discurso, o presidente enfatizou as medidas adotadas pelo governo na área de segurança. FHC falou num palanque improvisado pelo governador de Goiás, Marconi Perillo (PSDB), ao lado do governador Joaquim Roriz (PMDB), do Distrito Federal, onde os índices de violência crescem assustadoramente.
Lá estava, também, o ex-senador José Roberto Arruda (PFL-DF), que renunciou ao cargo no ano passado.
Direitos humanos - Tanto em Novo Gama como na Cidade Ocidental - municípios com altos índices de violência, que reduziram essas estatísticas em 30% a partir do Plano Nacional de Segurança Pública -, Fernando Henrique fez questão de repartir o problema da criminalidade com o Congresso e os Estados, cobrando principalmente a unificação das polícias.
"Chegou o momento de dizer: basta com o corporativismo", afirmou, condenando "interesses enraizados" que impedem a votação da emenda constitucional que unifica as Polícias Civil e Militar. O presidente lembrou que anteontem, em reunião ministerial, apresentou uma lista com os principais projetos sobre segurança em tramitação. "Vamos votar, porque o povo necessita de uma polícia mais equipada, mais integrada, mas, sobretudo, de processo penal mais ágil."
Em Cidade Ocidental, a 35 quilômetros de Brasília, Fernando Henrique reafirmou que o combate ao crime requer esforço conjunto de todas as esferas de governo e descartou a criação de uma câmara federal para tratar da crise.
Segundo ele, as soluções não dependerão apenas do presidente. "Segurança pública não se resolve com um peteleco", disse, a cerca de 500 pessoas da platéia..
Na Cidade Ocidental, mais da metade do discurso foi dedicado à ação social do governo, com ênfase no Bolsa-Escola. "Estamos, sim, fazendo distribuição direta de renda no Brasil", afirmou. O presidente admitiu, porém, que "ainda é muito pouco" o que se distribui. "É um começo, mas há 500 anos se fala da concentração de renda. Há 500 anos se faz discurso no Congresso. Há 500 anos, na hora da eleição, se fala de redistribuição de renda. Medidas práticas, deste alcance, nunca haviam sido tomadas."
O presidente comentou, também, o seqüestro do publicitário Washington Olivetto e o assassinato do prefeito de Santo André, Celso Daniel (PT), lembrando que pessoas anônimas também morreram. "O Brasil todo tem estado chocado com uma série de crimes."
Segundo ele, não se pode confundir direitos humanos com a defesa de criminosos. "Aquele que é seqüestrado, aquele que é assaltado, aquele que tinha a família e morreu é ser humano e não pode ver seus algozes se beneficiando. Fingindo que isso é proteção de direito, estão se beneficiando de chicanas legais para manter a impunidade." Fernando Henrique conclamou a população a denunciar: "Se não fosse a coragem de uma jovem, em São Paulo, que telefonou para a polícia e denunciou que havia um seqüestrado perto de casa, a polícia não teria salvado Olivetto."
Líderes acham difícil votar este ano prioridades
Para os governistas, campanha eleitoral acabará atrapalhando trabalhos legislativos
BRASÍLIA - O Congresso não conseguirá aprovar até o fim do ano os projetos considerados prioritários pelo presidente Fernando Henrique Cardoso. Essa é a avaliação de líderes governistas presentes na reunião ministerial realizada anteontem na qual o presidente fez um apelo para que as propostas sejam votadas rápido.
"Não vai dar", reconheceu o líder do PFL no Senado, José Agripino Maia (RN).
Segundo ele, o governo terá de "correr contra o tempo" e só conseguirá aprovar "alguns" dos 58 itens do pacote de prioridades do Executivo. Entre elas, está a proposta prorrogação da cobrança da alíquota de 0,38% da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) até dezembro de 2003.
A justificativa para um quadro pessimista é uma só: o Congresso só funcionará no primeiro semestre, porque a partir de julho os parlamentares estarão em campanha eleitoral.
Segundo o líder do governo na Câmara, deputado Arnaldo Madeira (PSDB-SP), a emenda tem de ser aprovada e promulgada até 18 de março. "Vai ser difícil cumprir todos os prazos, mas não será impossível", admitiu.
Por exigência legal, as contribuições, caso da CPMF, só podem ser cobradas três meses depois de aprovadas. Como a atual CPMF vence no dia 17 de junho, o governo precisa garantir a aprovação para não perder receita avaliada em R$ 50 milhões ao dia.
A base aliada tentará fechar um acordo com a oposição, contrária à proposta, para garantir a aprovação da emenda - pronta para ser votada pelo plenário da Câmara desde o dia 11 de dezembro.
Segurança - Agripino é mais otimista ao comentar as chances de aprovação de propostas do pacote de segurança do governo. "A sociedade está fazendo pressão, então vai ser mais fácil votar os projetos para combater a criminalidade", afirmou o senador.
Entre as propostas, está a restrição ao porte de armas, reestruturação das Polícias Civil e Militar, com unificação dos comandos, modernização da Lei de Execuções Penais e elevação das penas para crimes financeiros. Mas, até agora, só há consenso em torno dos dois últimos projetos.
Para o vice-líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (PPB-PR), se o Congresso não atender ao apelo do presidente, os parlamentares terão dificuldades para conseguir votos na eleição. "Por isso, vamos ter de dar um jeito."
Crescimento da violência assusta sede do poder
BRASÍLIA - Considerada até o início dos anos 90 um oásis de segurança, Brasília apresenta índices crescentes de criminalidade. O número de assaltos a banco na capital federal subiu de 12 em 2000 para 40 em 2001 e o de seqüestros-relâmpago pulou de 76 para 171, segundo os registros da Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal.
Numa quadra residencial de classe média no Plano Piloto, uma vítima chegou a instalar ao lado de uma praça com aparência tranqüila uma faixa com a advertência: "Cuidado ao estacionar: ocorrência de seqüestro-relâmpago." O responsável pela iniciativa é um consultor de empresas que prefere não se identificar, mas conta ter ficado com a família durante 40 minutos sob mira dos revólveres de dois ladrões, que levaram telefones celulares, bijuterias, o aparelho de som do carro e R$ 1 mil. "Estamos apavorados", diz ele.
O secretário-adjunto de Segurança Pública, coronel Sérgio de Oliveira Coelho, reconhece o problema: "Houve um aumento dos crimes contra patrimônio, como o furto de veículos e assaltos a banco." Ele considera, porém, que Brasília continua a ser uma cidade segura quando comparada às capitais de alguns Estados.
No DF, de acordo com o coronel, a polícia registra qualquer caso comunicado de seqüestro-relâmpago: "Na realidade, o que acontece aqui é a extorsão mediante privação temporária de liberdade, que é o caso do bandido que pega uma pessoa por algumas horas para tirar dinheiro de caixas eletrônicos." O secretário diz que em cidades como São Paulo, Rio e Vitória a ocorrência só é registrada como seqüestro-relâmpago quando a vítima fica pelo menos 24 horas em poder dos criminosos.
Pelas estatísticas do governo do Distrito Federal, o número de seqüestros também cresceu: foram 24 casos registrados em 2000 e 31 em 2001. "Mas todos os seqüestros foram solucionados e, por isso, não houve um crescimento desse crime aqui como nos outros Estados", afirma o coronel. Ele destaca ainda que ocorreu uma ligeira queda nos casos de assassinato no Distrito Federal: de 561 em 2000 para 557 em 2001.
Governadores tucanos vão a Tasso por Serra
Intenção é reafirmar sua importância no PSDB e atraí-lo para a campanha do candidato
BRASÍLIA – Um grupo de governadores tucanos e o presidente nacional do PSDB, deputado José Aníbal (SP), estão articulando uma visita conjunta ao governador do Ceará, Tasso Jereissati, para depois do carnaval. O objetivo é fazer um esforço final para garantir a adesão de Tasso ao candidato do partido à Presidência, o ministro da Saúde, José Serra, antes que seja oficializado, no dia 24, no Hotel Nacional de Brasília.
A iniciativa de sensibilizar o governador cearense a se “integrar” ao projeto Serra partiu dos governadores de Mato Grosso, Dante de Oliveira, e de Sergipe, Albano Franco. Eles estão preocupados com a repercussão das declarações de Tasso sobre o PT no Fórum Econômico Mundial, em Nova York. Na visita, esperam contar com a companhia dos governadores de São Paulo, Geraldo Alckmin, do Pará, Almir Gabriel, e de Goiás, Marconi Perillo.
“Sem unidade interna, não há como pensar em novas adesões e construir a unidade da base governista em torno do nosso candidato”, argumenta Dante. Ele não acha “saudável” para o PSDB ter um governador questionando e criando problemas. “O candidato que temos é Serra, trata-se de um bom nome e só nos resta trabalhar por ele.”
Albano, que acompanhou o ministro da Saúde em visita a Aracaju e a Moita Bonita, município do agreste sergipano, considera Serra “um ótimo candidato”. Nos discursos, afirmou que “não houve ministro da Saúde melhor para o Nordeste”. Em Aracaju, ele e o ministro inauguraram um centro de referência em tratamento de câncer para todo o Nordeste, no hospital público João Alves Filho. O centro poderá atender até 600 pacientes por dia. O governo federal investiu R$ 4,5 milhões, mas o PFL do ex-governador, que emprestou o nome para batizar o hospital, não esteve na cerimônia.
O esforço para atrair Tasso, no entanto, não dispensa Serra de uma importante tarefa. “Ele precisa fazer um gesto, fazer um carinho no Tasso”, explicou Perillo. O ministro, na sua opinião, “precisa aprender a conviver com a necessidade de fazer um gesto a pessoas que merecem”.
O comentário foi feito quando o governador goiano compareceu, ao lado do presidente Fernando Henrique Cardoso, à inauguração do Centro Integrado de Operações Policiais em Cidade Ocidental. Ele lembrou que Tasso é um dos líderes nacionais e um dos fundadores do PSDB. De 1991 a 1994, foi presidente da legenda. “Não é gesto de paparicação, é de reconhecimento”, insistiu Perillo.
Embora ciente da importancia do gesto, Aníbal não acha necessário que algo seja feito para agradar ao governador. “Tasso tem absoluta tranqüilidade sobre o papel central que desempenha no partido, onde se destaca como uma das cinco lideranças mais importantes.”
Na TV – O primeiro programa de Serra no horário do PSDB na TV vai ao ar hoje, no Paraná. O candidato aparecerá durante 2 minutos e meio, em inserções de 30 segundos, entre as 19h30 e as 22 horas.
O vice-prefeito de Curitiba, Beto Richa (PTB), também participa. O ministro não será apresentado como candidato, mas terá sua biografia política relatada ao eleitor.
Jungmann busca em São Paulo apoio de Quércia
Na luta para levar adiante sua pré-candidatura à Presidência pelo PMDB, o ministro do Desenvolvimento Agrário, Raul Jungmann, esteve ontem em São Paulo, para encontro com o presidente estadual do partido, o ex-governador Orestes Quércia. O ministro esteve também com o governador Geraldo Alckmin (PSDB) para discutir parcerias entre o seu ministério e o Estado. Sem deixar de lado o assunto sucessão.
Jungmann disse ao governador que é o único pré-candidato que está levando a sério a realização das prévias no PMDB. Afinal, justifica, está “fazendo visitas, tem um programa, site na Internet e procura os demais candidatos para discutir”.
Segundo o ministro, Alckmin quis saber se o PMDB terá mesmo prévias. “Eu respondi que elas estão mortas, se não ocorrer a convenção extraordinária.”
Rebateu críticas de outros peemedebistas, para os quais ele estaria servindo de “laranja”, com sua pré-candidatura. “Vinte e quatro horas depois de ter posto meu nome à disposição do partido, fui tachado de laranja, factóide e trapaceiro. Mas não foi assim que eu fui recebido no Estado de São Paulo e pelos que querem a prévia”, comentou. “Ficam, assim, muito claros interesses regionais ou interesses outros.”
O ex-governador opinou que “não deverá ser problema” conseguir um terço dos votos dos 514 delegados do partido, exigência para a realização da convenção. “Estamos perto de conseguir as assinaturas necessárias.” Para que a decisão da convenção seja considerada válida, porém, é preciso obter 50% dos votos.
Nizan deixa campanha de Roseana e volta ao Planalto
BRASÍLIA - O publicitário Nizan Guanaes comunicou ontem ao presidente nacional do PFL, senador Jorge Bornhausen (SC), que nos próximos meses vai trabalhar exclusivamente com o presidente Fernando Henrique Cardoso. Com isso, deu por encerrada sua parceria com o PFL. Mas deixou prontas todas as inserções do partido que serão mostradas neste e nos próximos meses na televisão.
"Está tudo certo entre nós, até porque o PFL não tem programa nacional até agosto", comentou Bornhausen. "O Nizan tem de cuidar da vida dele e do presidente Fernando Henrique. Nós temos de cuidar da nossa." O senador disse que o publicitário considerou que sua missão no PFL havia acabado, mesma visão dos pefelistas. No encontro, os dois trocaram abraços e disseram-se esperançosos de trabalharem juntos novamente.
No fundo, o afastamento de Nizan do PFL e a reaproximação com Fernando Henrique tem um objetivo, traçado em conversas do presidente com Bornhausen e com o presidente nacional do PSDB, deputado José Aníbal (SP). Visa a tirar Nizan do foco de debates que os dirigentes partidários consideram prejudicial a uma futura aliança: a disputa entre tucanos e pefelistas para ver quem ficaria com os trabalhos do publicitário, que orientou as duas campanhas de Fernando Henrique à Presidência.
Ao voltar ao convívio do presidente - do qual havia se afastado por interferência de Andrea Matarazzo, então secretário de Comunicação do governo -, Nizan fica à disposição do candidato da aliança que estiver mais forte em maio ou junho. Se a coligação entre PSDB, PFL, PMDB e PPB for mantida, fará a campanha da chapa. Em caso contrário, deverá seguir ao lado dos tucanos, mas terá de fazer algumas negociações com o candidato tucano e ministro da Saúde, José Serra, com quem tem diverg
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