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O conselheiro Ronaldo Lemos, do Conselho de Comunicação Social do Senado, informou nesta segunda-feira (1º) que pretende distribuir seu relatório sobre o projeto de lei do direito de resposta até o fim desta semana. O PLS 141/2011, do senador Roberto Requião (PMDB-PR), trata também da retificação de matéria divulgada, publicada ou transmitida por veículos de comunicação.

Segundo o relator, a proposição “está bastante madura" e as contribuições recebidas até agora são possíveis de serem agregadas ao texto. Ronaldo Lemos também adiantou que as intervenções do conselho são valiosas, mas pontuais, e não devem sugerir alterações profundas no projeto.

Como o Conselho de Comunicação Social tem caráter consultivo, as sugestões não necessariamente serão acolhidas. Aprovado na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) no início de maio, o PLS 141/2011 aguarda inclusão em Ordem do Dia para votação no Plenário do Senado.

Comissões

Os conselheiros também definiram nesta segunda os coordenadores das cinco comissões temáticas do conselho. Os grupos terão os seguintes coordenadores: Miguel Ângelo Cançado (Comissão de Marco Legal e Regulatório); Ronaldo Lemos (Comissão de Tecnologia de Informação e Comunicação); José Catarino do Nascimento (Comissão de Conteúdos em Meios de Comunicação); Alexandre Jobim (Comissão de Liberdade de Expressão e Participação Social); Gilberto Leifert (Comissão de Publicidade e Propaganda). Os coordenadores têm a tarefa de organizar agendas, convocar reuniões, zelar pelos prazos e comandar os trabalhos e as deliberações.

As comissões não têm poder deliberativo, mas a atribuição de apresentar estudos e pareceres que lhe forem encaminhadas pelo Congresso a respeito de Comunicação Social, em especial sobre liberdade de manifestação do pensamento, propaganda comercial, finalidades artísticas e culturais e outorga e renovação de concessões.

Audiência

Na parte da tarde, o Conselho de Comunicação Social continua suas atividades com uma audiência pública com o diretor-presidente da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), Nelson Breve. A reunião é conduzida pelo presidente do órgão, o arcebispo do Rio de Janeiro, Dom Orani João Tempesta.

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