Conselho inicia discussão de parecer contrário a projeto que estabelece como crime cenas de nudez na TV
O Conselho de Comunicação Social (CCS) iniciou, nesta terça-feira (4), a discussão do relatório da conselheira Berenice Isabel Mendes Bezerra com parecer contrário ao projeto do ex-deputado Severino Cavalcanti que classifica como crime a exibição de cenas de nudez ou de relações sexuais em programas ou em anúncios veiculados por canais de TV aberta. A discussão prossegue na próxima reunião, marcada para o dia 7 de agosto, quando o relatório será votado.
Berenice Mendes Bezerra afirmou que o projeto afronta a Constituição por restringir a liberdade de expressão. A representante dos artistas no conselho ressalvou, porém, que a população desejar participar das decisões sobre a programação que a família brasileira recebe em suas casas pela TV.
- É preciso criar instâncias de controle social sobre os meios de comunicação. O anseio da sociedade, captado pelo deputado, não é o anseio moralista, mas, sim, anseio de participar das decisões a respeito de quê, de qual programação de TV a família brasileira está recebendo - declarou a conselheira.
Na opinião de Berenice, a Constituição já apresenta no artigo 221 os rumos a serem tomados em relação à programação da TV. A conselheira defendeu, no entanto, a regulamentação do dispositivo e a aplicação das determinações nele contidas. De acordo com essa norma constitucional, a programação da TV deve respeitar os valores éticos e sociais da pessoa e da família, além de promover a cultura nacional e regional, entre outros princípios.
- É flagrante o descumprimento dos princípios norteadores da programação da televisão brasileira. Isso é claro quando se vê que semanalmente são exibidos na TV aberta dezenas de filmes estrangeiros e programas que não educam, não informam, tampouco são artísticos - declarou Berenice.
Embora concordando com a conclusão do parecer sobre o projeto, o representante da imprensa escrita, conselheiro Paulo Tonet Camargo, afirmou que há correntes jurídicas que consideram o artigo 221 da Constituição auto-aplicável e que, por isso, não deve ser regulamentado. Já o representante das categorias profissionais de cinema e vídeo, Geraldo Pereira dos Santos, concordou com Berenice na defesa da regulamentação do artigo 221.
04/07/2006
Agência Senado
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