Jucá quer representante da TV a cabo no Conselho de Comunicação Social
A televisão a cabo, implantada no Brasil em 1995, poderá ter um representante no Conselho de Comunicação Social. Projeto de lei nesse sentido, do senador Romero Jucá (PSDB-RR), tramita na Comissão de Cidadania e Justiça (CCJ). Na justificativa, o senador observa que em 1991, quando foi criado o conselho, com representantes de todos os setores de comunicação, ainda não havia tv a cabo.
- Hoje existem no Brasil 266 operadoras e outras 168 em fase de implantação, com mais de 3,5 milhões de assinantes. Nada mais justo, portanto, que no Conselho de Comunicação Social tenha assento um representante do setor de tv a cabo, que tem interesses muito próprios, distintos dos interesses da tv aberta - sustenta Jucá.
O Conselho de Comunicação Social, órgão auxiliar do Congresso Nacional, foi criado em 30 de dezembro de 1991. No artigo 4º, a lei que o criou estabeleceu a seguinte composição: um representante das empresas de rádio, um das empresas de televisão (aberta), um da imprensa escrita, um engenheiro com notórios conhecimentos de comunicação social, um representante da categoria dos jornalistas, um dos radialistas, um dos artistas, um representante dos profissionais de cinema e vídeo e cinco representantes da sociedade civil.
06/12/2002
Agência Senado
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