Senado começa a discutir capital estrangeiro em empresas de comunicação
Pelo texto aprovado na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), a responsabilidade editorial e as atividades de seleção e direção da programação serão privativas de brasileiros natos ou naturalizados há mais de dez anos. A proposta será submetida a dois turnos de votação, com cinco sessões de discussão em primeiro turno e três em segundo.
Outro ponto da pauta é o projeto que garante às comunidades remanescentes dos quilombos o direito à propriedade das terras que habitam, devidamente tituladas. Atualmente, essas comunidades só têm direito à ocupação das terras. O projeto abrange as terras ocupadas pelas comunidades afro-descendentes devidamente reconhecidas por seus usos, costumes e tradições. São consideradas comunidades remanescentes de quilombos os grupos étnicos de preponderância negra, identificáveis segundo as categorias de autodefinição habitualmente designadas por "terras de preto", "comunidades negras rurais", "mocambos" ou "quilombos".
Para o relator da matéria, senador Geraldo Cândido (PT-RJ), o projeto é de relevante alcance social, "já que objetiva preservar a história, a cultura, a luta e a memória dos remanescentes dos quilombos e a sua grande contribuição para a formação da identidade nacional".
17/04/2002
Agência Senado
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