Conselho de Ética analisa abertura de processo de cassação de ACM
O relatório do senador Geraldo Mesquita Júnior (PSB-AC), pela abertura de processo de cassação do mandato do senador Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA), deverá ser analisado nesta terça-feira (29), às 17h, pelo Conselho de Ética e Decoro Parlamentar. Na última reunião, logo após o relator ter apresentado seu parecer, o presidente do conselho, senador Juvêncio da Fonseca (PMDB-MS), concedeu vista coletiva da matéria.
O parecer de Mesquita Júnior conclui que Antonio Carlos divulgou informações colhidas mediante escuta telefônica ilegal na Bahia. Na avaliação do relator, esse é um ato que fere a ética e o decoro parlamentar e, portanto, justifica seu pedido de cassação de mandato. Ele transcreveu trecho de gravação feita por jornalistas da revista Istoé , onde o senador baiano se mostra irritado porque as fitas da escuta ilegal teriam sido destruídas.
- Ao revelar sua irritação com a destruição das fitas, o senador nos leva a acreditar que, se não mandou grampear, tinha conhecimento da prática do crime - assinalou Mesquita Júnior em seu parecer.
O relator também registrou que as hipóteses de advertência e censura ou suspensão temporária do mandato de Antonio Carlos Magalhães não são cabíveis, já que o senador pela Bahia já foi advertido pela Mesa do Senado na legislatura passada (durante as discussões com o ex-senador Jader Barbalho) e em outra ocasião renunciou ao mandato (no caso da violação do painel de votações do Senado).
25/04/2003
Agência Senado
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