Conselho de Ética arquivou pedidos de investigação contra senadores neste semestre
Após dois anos agitados que resultaram na cassação de um senador - Luiz Estevão (PMDB-DF) - e na renúncia de outros três - Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA), José Roberto Arruda (PSDB-DF) e Jader Barbalho (PMDB-PA), o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar deixou de ser o foco das atenções do Senado neste primeiro semestre do ano. A avaliação foi feita por seu presidente, o senador Juvêncio da Fonseca (PMDB-MS), para quem essa deve ser a atuação normal de um órgão que funciona numa Casa Legislativa.
- O mandato de um senador é uma coisa muito séria, e os casos que podem resultar na perda desse mandato também devem ser muito sérios e consistentes - afirmou.
A primeira reunião do Conselho de Ética este ano aconteceu em maio e nela seus integrantes aprovaram o arquivamento de três solicitações de investigação contra senadores da Casa. Um dos pedidos havia sido feito pela empresa Genus Editora Gráfica e Comércio Ltda. contra o senador Antero Paes de Barros (PSDB-MT), alegando que ele havia deixado de pagar serviços prestados pela empresa ao PSDB nas eleições de 1998. O relator, senador Geraldo Althoff (PFL-SC), manteve decisão da presidência do órgão que recomendava o arquivamento do pedido por ilegitimidade da parte solicitante.
Outra solicitação arquivada dizia respeito à representação formulada por Rodrigo Monteferrante Ricupero contra o senador Fernando Bezerra (PTB-RN), questionando atos de Bezerra relacionados com suas atividades como empresário e como ministro de Estado. O presidente do conselho à época em que a representação foi feita, senador Geraldo Althoff, não acatou o pedido, lembrando que os atos diziam respeito à atuação de Bezerra fora do mandato. O arquivamento foi aprovado pelos demais membros do colegiado.
Um terceiro pedido de investigação foi feito pelo senador José Eduardo Dutra (PT-SE) contra o senador Fernando Ribeiro (PMDB-PA) no final do ano passado. Ele questionava a possível participação de Fernando Ribeiro - que assumiu a vaga deixada por Jader Barbalho - no esquema de fraudes da extinta Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia (Sudam). Juvêncio indicou o arquivamento da matéria por inexistência de provas.
O Conselho também decidiu arquivar, por recomendação do relator, senador Moreira Mendes (PFL-RO), o pedido de apuração de denúncias envolvendo os senadores Ney Suassuna (PMDB-PB) e Wellington Roberto(PTB-PB) publicadas em matéria da revista Época, em maio. Na reportagem intitulada "Os Homens da Mala", que serviu de base para o requerimento dos senadores Eduardo Suplicy (PT-SP) e Heloísa Helena (PT-AL), os senadores paraibanos eram citados como possíveis participantes em um esquema de cobrança de propina pelo fato de seus assessores terem sido presos em Brasília com uma mala contendo R$ 100 mil.
Suassuna fez discurso em Plenário negando as acusações e afirmou que os presos não eram seus funcionários e que sua gestão à frente do Ministério da Integração Nacional foi pautada pela transparência. Moreira Mendes também considerou improcedentes as denúncias e insubsistentes as alegações levantadas contra os senadores citados na revista e recomendou o arquivamento do pedido de investigação.
08/07/2002
Agência Senado
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