Conselho de Ética ouve Brizola e suplentes de Saturnino
O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar realiza nesta terça-feira (2) duas reuniões para instruir a votação de representação encaminhada pelo PDT contra o senador Roberto Saturnino (PT-RJ) sob a justificativa de que este teve um comportamento político e social imoral ao não cumprir compromisso assumido durante a campanha eleitoral de 1998 de renunciar, caso eleito, à segunda metade de seu mandato, beneficiando o suplente Carlos Lupi (PDT). Na primeira reunião, às 10h, serão ouvidos Lupi e a segunda suplente de Saturnino, Yara Vargas; na segunda, às 17h, o presidente nacional do PDT, ex-governador Leonel Brizola.
Saturnino já encaminhou ao Conselho peça introdutória de sua defesa prévia. Nela, cita parecer da Advocacia-Geral do Senado segundo o qual aquele compromisso é um ato que não produz efeitos, não se constatando descumprimento de preceitos do Código de Ética nem ofensa a dispositivo regimental. De acordo com a Advocacia-Geral, -o candidato não poderia dispor de eventual mandato, do qual não era titular, baseando-se em acordo partidário-, sendo -absolutamente incabível uma eventual exigência, pelo primeiro suplente, de cumprimento do aludido acordo pré-eleitoral, na medida em que constitui ato nulo-.
Saturnino também cita entendimento da presidência do Senado, compartilhado pela Mesa Diretora, de que a hipótese em questão não está incluída entre as previstas no Regimento Interno ou no Código de Ética. De acordo com a presidência, -é preciso ser mandatário de cargo eletivo no momento em que se pratica o ato para admitir-se o juízo político do Parlamento- e -não há que se falar em aplicação retroativa da disciplina ética dos Parlamentos, que somente têm jurisdição sobre os membros que os integram e sobre os atos que estes praticam enquanto os integram-.
O senador diz ainda ter sido constrangido e coagido por Brizola a subscrever a carta encaminhada ao presidente nacional do PDT em 6 de julho de 1998. O teor da carta, conforme a representação, é o seguinte: -Sirvo-me desta carta para reafirmar o compromisso assumido, dentro do espírito de unidade que preside a nossa coligação, de dividir o mandato de Senador que conquistar em outubro próximo com o admirável companheiro Carlos Lupi. Faço-o em razão não só da excelência das qualidades pessoais do referido companheiro, como também da identidade de ideais que temos e da força do apoio do PDT, condição essencial para o êxito eleitoral da minha candidatura. Com saudação fraternal de Roberto Saturnino Braga-. Saturnino foi eleito com 2,4 milhões de votos, numa coligação já desfeita que reuniu o PSB, então partido do parlamentar, o PT, o PDT e o PC do B.
Na representação, o PDT pede a abertura de processo de cassação do mandato de Saturnino -em razão da prática de comportamento político e social imoral, servindo de exemplo para que outros aproveitadores, na ânsia de resolver seus problemas imediatos, ou, até mesmo como o próprio alega, as de trajetória política, não reduzam a significância de instituições tão importantes para a democracia brasileira-.
Depois de ouvir os suplentes de Saturnino e o ex-governador, o relator da representação, senador João Alberto (PMDB-MA), que é também o presidente do Conselho, deve ouvir o senador alvo da representação. O parecer de João Alberto poderá ser apresentado no dia 16 de dezembro.
01/12/2003
Agência Senado
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