CONSELHO DE ÉTICA PODE VOTAR RELATÓRIO QUE PEDE CASSAÇÃO DE ESTEVÃO



O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar reúne-se nesta quarta-feira (dia 14), para votar o relatório elaborado pelo senador Jefferson Peres (PDT-AM), no qual é recomendada a cassação do mandato do senador Luiz Estevão (PMDB-DF). O principal argumento de Jefferson relaciona-se com a possibilidade de Estevão ter cometido desvios éticos de conduta e ilícitos penais, relacionados à participação de suas empresas nas obras superfaturadas do prédio do Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo. As acusações são negadas por Estevão.
Na primeira parte da reunião, que terá início às 9h, os senadores irão decidir se aceitam o pedido feito pelos advogados de defesa do senador Luiz Estevão (PMDB-DF) que solicitam a realização de novas diligências sobre o processo. O requerimento da defesa foi encaminhado na última quarta-feira (dia 7), via fax, para o presidente do conselho, senador Ramez Tebet (PMDB-MS), que já informou sobre o requerimento aos demais membros do conselho. Caso o pedido seja negado, os senadores voltam a se reunir às 18h para ouvir a exposição da defesa de Estevão e decidir se aprovam, ou não, o relatório de Jefferson.
A sessão de avaliação do relatório de Jefferson poderá acontecer de forma secreta, se assim decidirem os senadores, já que a resolução que define o funcionamento do conselho não trata a questão de forma específica. Já a votação deverá ser nominal e secreta, nos moldes do que estabelece o Regimento Interno para sessões similares em plenário.
Se o parecer for aprovado, será encaminhado para a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania que terá cinco sessões ordinárias para examinar os aspectos jurídicos do processo. A decisão final caberá ao plenário. A cassação do senador, que seria a primeira da história do Senado, só acontecerá se 41 senadores assim decidirem.

13/06/2000

Agência Senado


Artigos Relacionados


Sem a presença de Demóstenes, Conselho de Ética começa a avaliar relatório que pode pedir sua cassação

Conselho de Ética vota nesta quarta relatório que pede cassação de mandato do presidente do Senado

CASSAÇÃO DE LUIZ ESTEVÃO FOI DECISÃO HISTÓRICA DO CONSELHO DE ÉTICA

PARECER PELA CASSAÇÃO DE ESTEVÃO FOI APROVADO NA QUINTA PELO CONSELHO DE ÉTICA

DECISÃO DO CONSELHO DE ÉTICA SOBRE CASSAÇÃO DE LUIZ ESTEVÃO MARCOU A SEMANA NO SENADO

CONSELHO VOTA DIA 14 RELATÓRIO QUE RECOMENDA CASSAÇÃO DE LUIZ ESTEVÃO


  • Publicidade