PARECER PELA CASSAÇÃO DE ESTEVÃO FOI APROVADO NA QUINTA PELO CONSELHO DE ÉTICA
O parecer favorável à perda de mandato do senador Luiz Estevão (PMDB-DF), aprovado na madrugada da última quinta-feira (dia 15) pelo Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, está sendo apreciado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) antes de ser remetido a plenário. A discussão na CCJ se limitará aos aspectos constitucional, legal e jurídico do parecer, segundo a Resolução número 20, de 1993. Por 11 votos a três, além de uma abstenção, os integrantes do conselho decidiram, em votação secreta, acatar a recomendação de cassação do mandato de Luiz Estevão (PMDB-DF) por quebra de decoro parlamentar, contida no relatório do senador Jefferson Peres (PDT-AM). A reunião, que durou mais de sete horas, foi presidida pelo senador Ramez Tebet (PMDB-DF). Durante a reunião da semana passada, a principal argumentação apresentada pela defesa de Estevão, elaborada e lida pelos advogados Felipe Amodeo e Rogério Marcolino, consistiu no fato de que, segundo eles, o senador não teve assegurado o direito à ampla defesa, como previsto pela Constituição. Jefferson Peres desconsiderou as reclamações dos advogados sobre cerceamento da defesa, lembrando que o acusado teve todas as oportunidades para assim proceder. Além de Jefferson, os senadores José Eduardo Dutra (PT-SE), Eduardo Suplicy (PT-SP), Lauro Campos (PT-DF) e Paulo Souto (PFL-BA) afirmaram que não estavam convencidos das alegações da defesa. Dutra disse que a peça da defesa era uma série de meias-verdades que, sob o seu ponto de vista, não explicam os diversos negócios considerados irregulares do senador Estevão. Lauro Campos falou que, ao estudar o processo, não conseguiu encontrar explicações para o fato de o senador haver desistido de todos os negócios com o Grupo Monteiro de Barros e ainda assim receber por isso. Souto também estranhou que não tenham sido apresentados documentos sobre o inicio dos negócios das empresas de Estevão e apenas de suas finalizações.Em defesa do representado, o senador Nabor Júnior (PMDB-AC) advertiu para os riscos de realização de "um verdadeiro linchamento público do senador Luiz Estevão e a cassação de um mandato que somente o povo pode fazer, quando voltar, se assim quiser, às urnas". Também o senador Gilvam Borges (PMDB-AP) afirmou que a representação oferecida contra o senador pelos partidos do Bloco de Oposição restringiu-se a questões de disputa política em Brasília.
19/06/2000
Agência Senado
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