Conselho debate com Anatel e Abert funcionamento de emissoras de rádio ilegais



Em debate no Conselho de Comunicação Social (CCS) na manhã desta segunda-feira (9), o superintendente de Radiofreqüência e Fiscalização da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Edilson Ribeiro dos Santos, afirmou que a agência lacrou os transmissores de 1.883 emissoras de rádio ilegais este ano. O superintendente informou ainda que a Anatel recebeu 4.094 denúncias sobre serviços ilegais de radiodifusão e realizou fiscalização em 3.006 estações. Atualmente, 1.018 emissoras de rádio estão em processo de fiscalização.

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Na mesma reunião, o presidente da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), Daniel Pimentel Slaviero, afirmou que existem cerca de 15 mil emissoras de rádio ilegais em operação no pais. Muitas dessas emissoras, "disfarçadas de rádios comunitárias ou comerciais, concorrem no mercado publicitário de rádio", disse Slaviero. A participação do rádio no mercado publicitário caiu nos últimos anos para cerca de 4%, informou ainda o presidente da Abert, ao destacar que esse percentual já chegou a 20%.

Isso ocorre, observou o presidente da Abert, apesar de 90% da população brasileira ouvir rádio. A metade desse público está nas classes de consumidores "C" (37%) e "D" (23%). Slaviero informou que o setor reivindica maior fiscalização por parte da Anatel e do Ministério das Comunicações sobre a atividade ilegal que prejudica as empresas legalmente estabelecidas.

A necessidade de um novo marco regulatório para o setor, distinguindo o serviço de radiodifusão da atividade de telecomunicações, foi defendida pelo presidente da Abert. Já Slaviero ressaltou a necessidade urgente de mudança da tecnologia analógica para a tecnologia digital. De acordo com suas informações, o rádio é o único setor que ainda usa a tecnologia analógica.

Para realizar a transição para a tecnologia digital, disse Slaviero, o investimento de uma emissora média ficará em U$ 125 mil. O presidente da Abert defendeu que sejam criadas linhas de crédito a juros de mercado para financiar os novos equipamentos. A nova tecnologia deverá permitir, segundo explicou, "a transmissão simultânea do analógico para o digital na mesma máscara de transmissão."



09/10/2006

Agência Senado


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